A Assembleia Legislativa do Paraná votará na sessão plenária de quarta-feira (13) a redação final do projeto de lei 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS em todo o estado. Com isso, os deputados farão com que o programa de apoio a essas instituições seja permanente, uma ação de Estado.
A matéria prioriza, entre outros pontos a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas física e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; e a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá, observada a legislação, dispor sobre as normas gerais de apoio e qualificação da rede hospitalar do SUS no Paraná.
Detran – Os parlamentares também votarão em redação final o projeto de lei 459/2019, dos deputados Soldado Fruet e Homero Marchese, ambos do PROS, que trata da manutenção e disponibilização do banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Paraná. A matéria determina que os dados sobre os veículos sejam mantidos e disponibilizados de forma gratuita no site do Detran-PR.
TCE – O projeto de lei 365/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que altera as Leis Estaduais nº 15.854, 16 de junho de 2008, nº 16.749, de 29 de dezembro de 2010, nº 17.423, de 18 de dezembro de 2012, e nº 18.691, de 22 de dezembro de 2015, será igualmente votado em redação final. A proposta muda a nomenclatura do cargo de “Analista de Controle” do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal para “Auditor de Controle Externo” e institui o “Dia do Auditor de Controle Externo”.
Turismo e títulos – Assinado pelo deputado Goura (PDT), o projeto de lei 701/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Quilombos da Ribeira e Parque das Lauráceas, será votado em terceira discussão. A matéria tem como objetivo o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; a valorização da cultura, em especial a de matriz africana, e dos atrativos turísticos dos municípios paranaenses localizados no Vale da Ribeira.
O projeto de lei 598/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de ‘Capital Estadual do Café Gourmet’ ao município de Cambira, será votado em segundo turno.
Já o projeto de lei 909/2019, da deputada Maria Victoria (PP), que conde à cidade de Colombo o título de Capital do Talian, será apreciado e votado pelos deputados em primeira discussão. O talian (ou vêneto brasileiro) é uma variante da língua vêneta falada na Região Sul do Brasil, sobretudo nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e em pontos do Paraná. O talian é um produto da imigração italiana no Brasil e uma variante surgida da fusão de várias línguas regionais italianas, com amplo predomínio da língua vêneta e uma importante contribuição do português.
Defensoria Pública – De autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o projeto de lei 322/2021, que cria 90 cargos no quadro de pessoal do órgão, consta na pauta de votações da sessão de quarta-feira para ser votado em primeiro turno.
Calamidade – Por fim, será votado em segunda discussão o projeto de decreto legislativo 25/2021, assinado pela Comissão Executiva da Casa, que reconhece o estado de Calamidade Pública a mais 12 municípios paranaenses devido à pandemia de Covid-19. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 31 de janeiro de 2021.
Transmissão – A sessão ordinária de quarta-feira (13) será transmitida a partir das 9h30 pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Casa.
