A menos de 60 dias do encerramento dos contratos dos pedágios, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não publicou o relatório final da Audiência Pública n° 01/2021, encerrada em 5 de abril, para a avaliação e realização de contribuições para o Programa de Exploração Rodoviária (PER).
Diante da falta de transparência no processo, o líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura, usou a tribuna nesta terça-feira (5) durante a sessão plenária para cobrar a publicação da versão final proposta para o PER e o edital das novas concessões.
“O que causa espanto é que até agora, nós estamos em outubro, e não sabemos ainda o que a ANTT recebeu dessas demandas que foram enviadas. Pois nada foi publicado até o momento. Foram milhares de sugestões enviadas pela sociedade civil e por nós, deputados”, ressaltou.
Outro ponto questionado por Goura é sobre o período de interstício entre o encerramento do atual contrato e o início da vigência do próximo. Hoje, a manutenção e a segurança de rodovias, incluindo serviços de suporte ao usuário e o atendimento em caso de acidentes, são responsabilidade das concessionárias. “Como estamos às vésperas do encerramento do contrato e nada foi publicado, não sabemos quem vai assumir essa responsabilidade e quanto vai custar aos cofres públicos”, ponderou Goura.
Goura informou que foi protocolado um Requerimento na Assembleia Legislativa, com o apoio do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e a pedido da CicloIguaçu, para cobrar da ANTT a veiculação pública do relatório final da Audiência Pública, bem como a versão proposta para o PER e edital das novas concessões.
