TC-PR monitora salário de secretário de Governo de Rafael Greca

Aroldo Murá, uma das legendas do jornalismo político paranaense, conta que Luiz Fernando de Souza Jamur, em 1984 começou como estagiário na Prefeitura de Curitiba, virou engenheiro, depois de 1988. Jamur foi secretário municipal do Urbanismo na primeira gestão Taniguchi; posição que voltou a ocupar de 2005 a 2012 ao longo dos governos municipais de Richa e Ducci. Maleável e obediente às vozes de comando, foi secretário de governo de Luciano Ducci e participou do Governo do Estado na gestão Richa, como diretor geral da Paraná Edificações, inclusive durante um período bem sensível.

Eram aqueles dias que envolveram as investigações da operação Quadro Negro no Estado do Paraná, durante a gestão Beto Richa. É filho de Miguel Jamur, que foi prefeito de Guaratuba. O pai Jamur sofreu muitas críticas em sua gestão em Guaratuba, porque empregava parentes diretos em cargos municipais. Isso do último ao primeiro escalão. Acabou deixando de “herança” vários processos para seus herdeiros.

Conforme noticia, o próprio Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) responsabilizou a viúva e os quatro filhos do ex-prefeito de Guaratuba, Miguel Jamur, falecido em 2015, pela devolução de valores aos cofres desse município do Litoral do Estado em virtude de uma irregularidade envolvendo a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e aos Idosos de Guaratuba.

Luiz Jamur segue os passos políticos do pai, existindo talvez uma pretensão política sua, para futuro não distante, coisa muito o aventada nos corredores da Prefeitura. Pois Jamur pode até estar ampliando seu entusiasmo por um cargo eletivo, em face da ausência do prefeito Rafael Greca (que se amplia a cada dia) e também de Giovanni Gionedis. Diante disso, o supersecretário está livre para mandar e desmandar na Prefeitura. E o faz sem maiores cerimônias. Aos amigos, concede benesses; aos opositores, os rigores da lei – essa é a lógica de Jamur.

Um vereador conta a este site que Jamur “se assemelha muito a Rafael Valdomiro Greca de Macedo, tendo, inclusive, faniquitos quando alguma coisa não sai como ele manda.” OPs… Talvez essa linguagem gestual-psicológica (a dos faniquitos) explique parte da grande afinidade entre os dois nomes mais expressivos da Prefeitura de Curitiba.

Uma pessoa que faz Jamur perder a compostura é Vitor Puppi, quando deixa de liberar orçamento por falta de caixa na Prefeitura, ou contraria sua opinião. O secretário de Finanças também tem costas largas e muito poder, embora as semelhanças entre os dois parem por ai. Puppi, por exemplo, não sofre de faniquitos. Vitor Hugo Puppi, pelo contrário, é uma pessoa educada, e muito ponderado. Essa é a opinião mais ou menos geral de muitas pessoas que já tiveram a oportunidade de contatos com o secretário da Finanças. E mais, observe-se: Vitor é indicação de Giovanni Gionédis.

Como GG esteja anda um pouco afastado dos bastidores da Prefeitura, por problemas de saúde, esse novo panorama causa um desequilíbrio nas forças internas, tendo em vista, sobretudo, a sede de Jamur pelo poder. Jamur detém o controle do primeiro escalão de pelo menos três grandes órgãos da Prefeitura e também conta com “olhos e ouvidos” na Procuradoria do Município e Secretaria de Finanças, bem como nas barbas de seu colega (Puppi), que lhe nega verbas. Na Secretaria de Finanças, pessoa de extrema confiança de Jamur é Daniele Santos; no Urbanismo, conta com Julio Mazza de Souza e, no IPPUC, Sueli Haas.

Conforme consultas feitas à Transparência, e já divulgadas nessa mídia digital, Jamur é o secretário que melhor ganha na Prefeitura de Curitiba. Essa tranqüilidade que Jamur mostra, no exercício do poder, muitas vezes faz o supersecretário relaxar dos deveres para com a lei. É aí que mora o perigo, pois o Secretário pode ter recebido remuneração acima do teto e acumulando cargos indevidamente.

O fato parece ser de fácil visualização, existindo possível acumulação indevida de cargos e remuneração, pois o de Secretário Municipal é de dedicação exclusiva; para isso recebe subsídio, e neste aspecto, Luiz Jamur recebe atualmente aposentadoria, subsídio de Secretário e remuneração junto ao Conselho Estadual de Trânsito… Pode tanta generosidade num país de 14 milhões de desempregados? Em Curitiba, pode, sim senhor. E quem contestar a situação será chamado de perseguidor.

Anote-se: a Constituição determina que nenhum secretário pode ganhar mais que o prefeito, sendo que os Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

ESTÃO DE OLHO NELE

No caso de Jamur, os Órgãos de Controle podem estar de olho no recebimento da remuneração do Conselho Estadual de Trânsito (CET), como representante da Prefeitura de Curitiba, o que lhe acresce uma remuneração de aproximadamente R$ 8.000,00 para frequentar uma reunião semanal, ocupando a cadeira da Prefeitura.

Como exemplo verifica-se que no Portal de Transparência da Prefeitura, em setembro de 2020, antes da eleição, Jamur recebia R$ 18.281.10 de subsídio de secretário, R$ 3.242.70 de gratificações R$ 4.864,05 de vantagens pessoais . No portal do Estado, a remuneração do Conselho Estadual de Trânsito aparece não como remuneração de servidores, mas como ‘fornecedores’, merecendo, por isso, até um puxão de orelha no responsável, pois os conselheiros são servidores públicos, vinculados à Casa Civil do Estado.

A questão que gera dúvidas em relação a Jamur é esta: somando seu subsídio com a remuneração do Cetran e gratificações, o secretário recebeu em torno de R$ 29.309,00 , aproximadamente R$ 3.000 reais a mais que o teto de prefeito de R$ 26.387,85.

Há quantos anos esta situação ilegal está acontecendo? Sabendo do fato, um atento ex vereador de Curitiba comenta: “a fruta não cai longe do pé”, para garantir: “Estou olhando com lupa o supersecretário que, sentindo-se onipotente, não deixa de proclamar algo como ‘eu assino pelo prefeito”. Traduzindo: Jamur tem o token, a assinatura eletrônica de Greca, de uso diário, pois o alcaide passa bom tempo em seu retiro em Laranjeiras, Piraquara, próximo à pedreira que sua família – em sociedade com outra, de empreiteiros – é dona.

Pedreira que enfrenta há anos as agruras de cobranças fiscais, e etc, dívidas trabalhistas, execuções judiciais… Quando soube da existência da pedreira em situação tão complicada, um político do PT cravou algo assim: “O assunto merece um filminho para horário eleitoral…Afinal, o alcaide nunca se deu bem na iniciativa privada, afora, claro, os ganhos que teve com sucessivas partes em heranças familiares…”