O Sismuc vem dizendo que a gestão do “desprefeito” Rafael Greca (DEM) protocolou na Câmara Municipal mais uma tentativa de ataque aos direitos dos servidores. Greca quer instituir a avaliação por desempenho no município e, com isso, estabelecer formas de meritocracia e perseguição no ambiente de trabalho.
Para efetivar esse mecanismo no serviço público do município, o desgoverno protocolou um projeto de lei que institui o Programa de Gestão de Desempenho Funcional (PGDF) para os servidores municipais. O PL propõe a criação de dois sistemas de avaliação, a funcional, para todos os servidores, e a funcional especial – que é dedicada para aqueles em estágio probatório.
Mesmo aqueles que já passaram pelo estágio probatório estão na mira do ataque da administração municipal. A proposta protocolada na Câmara institui a Avaliação Funcional para todos os servidores do município ao longo de toda a carreira. As avaliações devem ocorrer a cada 12 meses e ficam sob responsabilidade da gestão, cargos comissionados e chefias diretas, podendo ter critérios avaliativos criados e alterados a qualquer momento.
Avaliação Funcional Especial para aqueles em estágio probatório
Hoje, os servidores municipais aprovados em concurso ingressam no município em um período de estágio probatório de três anos. Os critérios das avaliações presentes em estágio probatório estão assegurados em lei e são de conhecimento de todos.
O que o novo PL propõe é retirar os critérios que constam na lei atual e possibilitar que cada gestão crie novos parâmetros de avaliação por meio de decretos e portarias. Ou seja, os trabalhadores em estágio probatório ficarão desamparados por uma legislação que assegure um processo de avaliação transparente e objetivo
O PL da avaliação não explicita quais serão as consequências para aqueles que tiverem avaliações negativas. O que significa que esses efeitos serão determinados por decretos e portarias e ficarão a cargo de cada gestão, trazendo bastante insegurança para a vida funcional do conjunto dos servidores.
Dessa forma, é possível que as progressões nas carreiras e os procedimentos funcionais fiquem ameaçados e completamente nas mãos da administração municipal.
Institucionalização da perseguição
Com o PL, a gestão Greca mostra que quer institucionalizar a perseguição e o puxa-saquismo dentro do serviço público municipal e continuar negligenciando a falta de profissionais, a sobrecarga de trabalho, a falta de incentivo para formação continuada, já que os planos de carreira permanecem congelados e há anos não há aumento real no município.
Na mensagem enviada à Câmara, o governo, inclusive, escreve que deseja que os servidores exemplares se sintam reconhecidos. Mas, o que é um servidor exemplar para o desprefeito Greca? Com certeza não é aquele que denuncia os problemas nos locais de trabalho, que cobra a falta de material, que adoece diante da sobrecarga.
Credo Greca, onde está o seu espírito cristão
O Buda Magoo tá por fora. Tchau Greca!!!!
Avaliação de desempenho e funcionalismo público com mérito é uma coisa boa. Parabéns, prefeito!
Ouça o chamado do céu
Ótima iniciativa do prefeito. Se a sismuc é contra é por que é bom para o cidadão.
Vermelhos em desespero!