O Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) denunciou no site da entidade que o prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM), estaria repetindo o roteiro do passado, aproveita o primeiro ano do segundo mandato para apresentar projetos para enquadrar os servidores públicos curitibanos.
Desta vez, o novo pacotaço traz um projeto de lei que institui avaliação de desempenho para o funcionalismo público, detalhe: sem apresentar os requisitos objetivos em lei, eles serão definidos por decreto e portarias posteriores.
O texto do PL 005.00210.2021 substitui o atual sistema de avaliação especial de desempenho para os servidores em estágio probatório e cria a avaliação funcional para os servidores estáveis.
Com isso, o resultado da avaliação funcional servirá como base para diversos objetivos da administração: como o crescimento na carreira, movimentação de pessoal, identificação de perfis gerenciais, confirmação de servidor no cargo, entre outas situações. Estabelecendo regras que podem permitir de forma descarada a perseguição política e os critérios de “cabresto” ao funcionalismo.
O projeto também traz a possibilidade de servidores em estagio probatório, sem estabilidade, exercerem funções gerenciais e cargos em comissão na administração, o que é proibido hoje. Para o sindicato, isso é uma demonstração de que a gestão Greca quer na verdade apadrinhar seus preferidos.
Como serão definidos os critérios para a Avaliação funcional?
Resposta: Por Decreto posterior a ser editado pelo prefeito.
Quem comporá a comissão de avaliação funcional?
Resposta: Será definido pelo Secretário de cada pasta, indicar a composição de Avaliação Funcional, tanto para os servidores em estágio probatório quanto para os servidores estáveis.
Qual será a pontuação mínima para ser considerado apto?
Resposta: A pontuação mínima para ser considerado apto na Avaliação será estabelecida em Decreto Municipal.
“Isto desconsidera todo o sacrifico e empenho que os guardas municipais e os demais servidores da linha de frente no combate a Pandemia, dedicam a população curitibana” apontam os diretores do Sigmuc.
Desde 2017 os guardas municipais estão sem suas progressões funcionais, em 2018 a reposição salarial da categoria foi 0%, e nenhuma vantagem financeira foi implementada pela administração mesmo com o acréscimo de atribuições dos guardas. “Valorização dos servidores não é algo que seja típico da atual gestão, ao contrário, jamais foram contabilizados tantos retrocessos nos direitos dos servidores como nesta gestão”, finalizam os dirigentes sindicais.
ferram com todo mundo mas só depois de garantir o deles
Descaradamente pode dar preferência aos comissionados que passarão antes dele deixar a prefeitura em concurso público … Esse bárbaro não tem vergonha nenhuma…