O governo do Estado destinou no mês de julho R$ 671 milhões as 399 cidades paranaenses. Os recursos são da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo e o acumulado em 2021 (janeiro a julho) superou R$ 6 bilhões.
Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), da Secretaria da Fazenda, em julho de 2021 a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somaram R$ 579 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Já o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) resultou em R$ 82,1 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
O Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 10 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 211 mil em repasses no mês de julho.
Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste LINK.
O inciso IV do artigo 158 Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Mais informações sobre o Índice de Participação dos Municípios podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na aba Serviços pra Você (Municípios).
MUNICÍPIOS – Os municípios que obtiveram maiores repasses no mês de julho foram Curitiba, com R$ 75,1 milhões, Araucária (R$ 44,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 30,6 milhões), Londrina (R$ 19,1 milhões), Maringá (R$ 18,6 milhões), Ponta Grossa (R$ 16,6 milhões), Cascavel (R$ 14,6 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 15,9 milhões), Toledo (R$ 10,7 milhões) e Guarapuava (R$ 8,9 milhões). (AEN)
