O portal Teletime informa que a aquisição, por R$ 2,39 bilhões, da operadora de banda larga paranaense Copel Telecom pelo fundo Bordeaux foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral (SG) do Cade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9. O Bordeaux também é controlador da operadora londrinense Sercomtel, arrematada pelo fundo em 2020 em negócio com o governo do Paraná e a estatal Copel (que detinha 45% da empresa).
“Portanto, a operação ora em análise restabelece a situação vigente até 2020, com ambas as empresas voltando a integrar um mesmo grupo econômico”, afirmou a SG do Cade, em parecer.
A operação resultou na sobreposição horizontal no mercado de SCM em 15 municípios do estado do Paraná. Em 14 deles, contudo, a soma de market share da Copel Telecom e da Sercomtel não ultrapassou os 20%. A exceção foi a cidade de Tamarana, de 15 mil habitantes.
“Por essas razões, concluiu-se que a operação não altera de forma substancial as condições concorrenciais em SCM nos mercados em que há sobreposição horizontal”.
Infraestrutura
Também em 15 municípios foi constatada sobreposição de infraestrutura de rede de telecomunicações, mas o Cade entendeu que a rivalidade existente na região é suficiente para mitigar o risco de fechamento do mercado.
Já a integração potencial entre serviços de SCM da Copel Telecom e a telefonia fixa (STFC tradicional ou via IP) da Sercomtel poderá ocorrer em 198 municípios, o que também não motivou maiores preocupações concorrenciais.
“Cabe destacar que, conforme dados fornecidos, as requerentes operam com considerável capacidade ociosa em seus backhauls, o que indica a ausência de incentivos para que o grupo comprador, após a operação, tente adotar condutas restritivas à concorrência”, concluiu a análise do Cade.
Se o tribunal do conselho antitruste não avocar o ato de concentração para análise no prazo de 15 dias, a decisão da superintendência pela aprovação terá caráter terminativo. Em 31 de maio, a Anatel já havia concedido anuência prévia à operação.
A Copel Telecom soma um backbone de 34,2 mil km nos 399 municípios do Paraná, além da base de clientes. Torres e data centers da operação não estão envolvidos na transação e seguem sob controle da estatal de energia Copel.
