Regime emergencial do transporte termina nesta quarta e será renovado apenas em agosto

João Frey conta no Plural que termina hoje, 30 de junho, o regime emergencial do transporte coletivo de Curitiba – conjunto de medidas aplicadas para enfrentar o desequilíbrio financeiro que a pandemia de covid-19 trouxe ao sistema de transporte. Para renová-lo, a prefeitura precisa encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, mas ainda que ele tramite em urgência não poderá ser votado em tempo hábil porque o legislativo entra em recesso amanhã e só volta em agosto.

A prefeitura não se manifestou oficialmente sobre a renovação do regime emergencial, mas fontes do Executivo e do Legislativo confirmaram ao Plural que o projeto só será enviado em agosto e terá validade retroativa ao início do mês de julho. Um dos fatores em discussão nesta renovação é a possiblidade de um aporte do governo do estado para subsidiar o transporte coletivo da capital. O repasse ainda não foi formalizado, mas no município é tido como certo.

As empresas concessionárias dizem acreditar em uma solução do poder público para que o transporte coletivo siga operando. Luiz Alberto Lenz César, diretor-executivo das Empresas de Ônibus de Curitiba, disse que os concessionários estão na expectativa de renovação do regime, ainda que ele não cubra todos os custos.

“A situação das empresas de ônibus é bastante difícil, desafiadora. O Regime Emergencial retirou da planilha de custos alguns itens importantes às operadoras, como a remuneração da frota. De 2017 a 2020, as empresas compraram 535 ônibus, em um investimento de mais de R$ 330 milhões. E não estão recebendo o valor correspondente para fazer frente às parcelas do financiamento desses veículos. Além disso, há desequilíbrios na questão de pessoal e manutenção da frota” disse.

O regime vigente até amanhã reduziu o repasse para as empresas operadoras do transporte coletivo. Isso foi feito através de alterações na planilha de custos do sistema, para prever apenas o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. São suprimidas dessa conta a rentabilidade das empresas e a remuneração pelos investimentos em novos ônibus.