A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (26), a proposta que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). O projeto de lei 55/2021, do Poder Executivo, avançou na forma de uma subemenda substitutiva geral que agrupou 13 emendas de plenário apresentadas pelo deputado Evandro Araújo (PSC).
“É isso que buscamos no processo legislativo. Não posso deixar passar a qualidade no debate com o governo para melhorar um texto, que já era bom. É preciso enaltecer essa construção. Fizemos contato com as partes envolvidas com o setor, com associações de catadores, por exemplo, que nos ajudaram a construir essas emendas. Estamos aprovando um texto muito bem construído por meio de uma via democrática”, disse o deputado Evandro Araújo (PSC).
Um dos pontos previstos na subemenda substitutiva geral prevê que a gestão democrática deve ser garantida por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação, por meio de consultas públicas e debates. Outra alteração no texto original determina que grandes geradores de resíduos sólidos deverão adotar medidas que promovam a redução da geração destes resíduos, principalmente os perigosos, na forma prevista nos respectivos planos de gestão de detritos e nas demais normas aplicáveis.
De acordo com o Executivo, o projeto pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado. O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas.
O PERS-PR vai abranger todo o território do Estado, atendendo as diretrizes e normas definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.
O Plano adota como estratégias uma série de pontos para minimizar os efeitos dos resíduos sólidos, entre eles a separação e coleta seletiva. O PERS-PR visa ainda o fortalecimento e a expansão da logística reserva de resíduos pós-consumo e a economia circular, promovendo o apoio à implementação de infraestrutura para a segregação e reciclagem, além da erradicação e a recuperação de áreas de depósito final inadequados.
Eixo – Os parlamentares aprovaram em primeira votação a proposta que cria no estado do Paraná o Eixo Socioeconômico dos Municípios Produtores de Pinhão. O projeto de lei 875/2019, assinado pelo deputado Rodrigo Estacho (PV), institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura e à Cadeia Produtiva do Pinhão. O objetivo, além de preservar as araucárias e fomentar o plantio de novas mudas da árvore, é desenvolver ações educativas em prol da preservação ambiental e exploração responsável,
A proposta visa contribuir na produção periódica de dados e indicadores sobre do número de araucárias existentes no Estado, bem como índices de plantio e desmatamento da espécie. O texto também quer garantir a formação e capacitação de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais e transversais direcionadas aos municípios e produtores envolvidos na cadeia produtiva do pinhão.
Turismo e calendário – Assinado pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei 596/2020, que institui a Região Turística Norte do Paraná, o “Portal Turístico Ilha do Sol”, passou em segundo turno de votação. De acordo com o texto, que avançou na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio autor, o novo polo de turismo será composto pelos municípios de Sertaneja e Primeiro de Maio.
Já o projeto de lei 363/2019, do deputado licenciado Marcel Micheletto (PL), que institui a Semana de Defesa Agropecuária e o Fórum Estadual de Promoção da Sanidade Animal, a serem realizados anualmente na semana do dia 25 de novembro, foi aprovado em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo.
Utilidade Pública – Passaram em segunda votação os projetos que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais de Jandaia do Sul – Anjos de 4 Patas (PL 64/2021); à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense – NELP (PL 89/2021); e à Associação Santaelenense de Voleibol, de Santa Helena (PL 145/2021). As matérias são assinadas pelos deputados Dr. Batista (DEM), Arilson Chiorato (PT) e Nelson Luersen (PDT), respectivamente. Com as dispensas de votação das redações finais, as três propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Executivo.
Por fim, o projeto de lei 695/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Produtores da Agricultura Familiar e Artesanato de Nova Cantu, foi aprovado em primeiro turno.
