A Comissão Parlamentar Processante (CPP) protocolou, na quinta-feira (20) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o relatório final da investigação referente à denúncia do PRTB contra o vereador Valter José de Souza, o Valtão, por quebra de decoro parlamentar.
O relatório, produzido pelo relator Izaías Salustiano (PSB), e acolhido em consenso pelo presidente Filipe Chociai (PV) e pelo membro Léo Farmacêutico (PV), indica a procedência da acusação e acata o pedido de cassação de Valtão por quebra de decoro parlamentar. Agora, caberá ao presidente da Casa, Daniel Milla (PSD), agendar a data da Sessão Especial para o julgamento político-administrativo de Valtão pelos demais parlamentares. O plenário irá decidir se cassa ou não o vereador.
Na conclusão do relatório de 15 páginas, consta que não há dúvidas da quebra de decoro parlamentar por parte de Valtão, diante da confissão que fez ao Gaeco, de ter recebido vantagem financeira para favorecimento à empresa Cidatec, responsável pelo Estar Digital no Município, dentro da CPI que investigou o contrato entre a empresa e a AMTT.
Valtão ocupou a função de relator na CPI. O parlamentar foi preso dentro da Operação Saturno, do Gaeco, em 15 de dezembro de 2020, juntamente com os sócios da empresa e mais pessoas envolvidas no caso. No momento, ele responde ao processo na esfera criminal em liberdade monitorada eletronicamente.
“Entendo que como relator da CPP cumprimos nosso dever. Conforme dito no início dos trabalhos entregamos o relatório conclusivo no prazo legal, respeitamos os procedimentos, contraditório e amplo direito de defesa, apresentando resposta à população de nossa cidade”, disse o relator Izaías Salustiano.
O presidente da CPP, Filipe Chociai, ressaltou que a apresentação do relatório final encerra os trabalhos da comissão, dentro do propósito inicial, de garantir a legalidade do processo, ouvindo a acusação e a defesa e respeitando os trâmites legais.
“Seguimos todas as etapas. A primeira, com a tramitação, notificação e apresentação de defesa prévia. Depois passamos para a instrução do processo, na qual as partes e também a comissão puderam apresentar as provas, que posteriormente serviram de base para a conclusão dos trabalhos, que finda agora com o relatório final”, destaca Chociai.
Chociai frisa ainda que entende a cobrança da população durante os trabalhos para uma conclusão rápida. Entretanto, ressalta que as garantias legais precisavam ser tomadas. “Tivemos todos os cuidados para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório. Aproveito para agradecer o respaldo do Departamento Jurídico da Câmara ao longo dos trabalhos. Agora, o julgamento pelo plenário poderá ser feito com toda a garantia jurídica necessária, sem margem para contestações”, explica o presidente da CPPi.
“Como membro da comissão, posso afirmar que meu sentimento é de dever cumprido, iniciei meu mandato com um grande compromisso com a população ponta-grossense, zelar pela moralidade e integridade na Câmara Municipal de Ponta Grossa, e imbuído deste espírito desempenhei minha função na CPP, seguro de que cumprimos nosso dever, sempre respeitando a legalidade, a ampla defesa e o contraditório”, ressalta Léo Farmacêutico. (CMPG)
