A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (19) a proposta que amplia o alcance do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo. O projeto de lei 209/2021, assinado pelo Poder Executivo, alterando a Lei Estadual n° 20.009, de 13 de novembro de 2019, que instituiu o programa em todo o estado, passou em primeiro turno de votação após receber 49 votos favoráveis.
Segundo o Executivo, dentre as alterações propostas no projeto está o oferecimento de vagas em cursos de imersão de línguas, além dos cursos profissionalizantes no país destino. O texto também prevê a garantia de vagas para estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, ou equivalente, bem como a possibilidade de pais ou responsáveis, tendo as devidas condições, de assumir total ou parcialmente as despesas do intercambista.
O Governo do Estado ainda ressalta na matéria que os custos para ampliação do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo estão previstos nas Leis Orçamentárias.
O programa – Instituído pela Lei nº 20.009/2019, o programa Ganhando o Mundo foi criado pela Secretaria da Educação para dar oportunidade a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública de ter formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras. Os estudantes vão poder ampliar o repertório cultural e acadêmico, ter vivência em contextos diferentes dos que vivem no Brasil, desenvolver autonomia e aperfeiçoar o estudo da Língua Inglesa.
Os nomes dos 100 estudantes da rede estadual de ensino classificados para participar do programa de intercâmbio Ganhando o Mundo foram divulgados no último mês de fevereiro. Ao total, a Secretaria de Estado da Educação recebeu um total de seis mil inscrições de 389 cidades – quase 98% dos municípios paranaenses estão representados.
Neste primeiro semestre, os estudantes classificados realizaram aulas de inglês via aplicativo e ofertadas em parceria com as universidades estaduais, vinculadas à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Devido ao atual cenário da pandemia e às restrições de viagens para a Nova Zelândia, o cronograma da viagem dos estudantes foi alterado. A viagem está programada para fevereiro de 2022.
Doação – Os deputados aprovaram em segundo turno de votação projeto de lei 897/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que institui a Semana Estadual da Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue por parte dos servidores públicos do Estado do Paraná, a ser realizada anualmente na terceira semana de dezembro. Com a dispensa de votação da redação final aprovado, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
De acordo com o texto, a ação irá promover atividades sobre a importância da doação de sangue como audiências públicas, palestras seminários, além da distribuição de materiais informativos sobre o tema, com a fixação de cartazes nas repartições públicas estaduais. O projeto também prevê que o Executivo poderá indicar os aspectos necessários à aplicação da campanha por meio de programas de incentivos. “O objetivo do projeto é garantir incentivos aos servidores públicos estaduais de forma direcionada, para que eles se sintam tocados a doar sangue, praticando este nobre ato de amor ao próximo”, destaca Bacil, na justificativa da proposta.
TJ-PR – Assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei complementar 1/2021, que trata da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do órgão, foi aprovado em segunda discussão após receber 38 votos a favor e oito contrários. Os deputados de Oposição apresentaram três emendas de plenário, mas todas elas foram rejeitadas com 34 votos contrários e 10 a favor.
As contratações, segundo a matéria, serão feitas por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e terão prazos máximo de seis meses, um ano ou dois anos, com a possibilidade de serem prorrogadas por até mais dois anos. De acordo com o TJ-PR, a proposta tem como objetivo a contingência excepcional e urgente decorrente de carência de efetivo, atrelada à necessidade de ampliação da força de trabalho do Tribunal, com vistas a assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços essenciais à prestação jurisdicional.
O texto diz ainda que a contratação temporária vai atender demandas de obras e serviços de engenharia, destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento dos edifícios do Poder Judiciário, de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Homenagem e calendário – Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 620/2020, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que denomina de Sebastião Vitral dos Santos Furtado o trecho da rodovia PR-439 entre o município de Ribeirão do Pinhal e do Distrito de Platina. Já o projeto de lei 780/2019, do deputado Goura (PDT), que insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana da Alimentação Consciente, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Utilidade Pública – Foram aprovados em segundo turno os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação de Amparo aos Animais Abandonados de Carambeí (PL 30/2021) e à Associação de Kung Fu Long Chuan, de Maringá (PL 67/2021). Os textos são assinados pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e pela deputada licenciada Maria Victoria (PP), respectivamente. Com as dispensas de votação das redações finais, ambas as matérias seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Já o projeto de lei 38/2021, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras, foi aprovado em primeira votação.
3º turno – Por fim, passaram em terceira votação os projetos de lei 462/2020, do deputado Michele Caputo (PSDB), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizado anualmente no dia 21 de março, e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down; e 148/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a praticar todos os atos necessários para extinguir a Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC).
