A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná retoma, após oito encontros no formato totalmente on-line, os debates no formato híbrido sobre o novo modelo de concessão das rodovias no estado, a partir desta quinta-feira (20) quando será realiza uma audiência pública na cidade de Jacarezinho. Na sexta-feira (21) o encontro será em Maringá.
As duas audiências públicas terão início às 9 horas e serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. Também é possível participar através do aplicativo Zoom. Em Jacarezinho pelo link: https://zoom.us/j/92581915877?pwd=VVVaOFFWWG84SEZJSzFGRU1jeXA1Zz09 e em Maringá pelo link: https://zoom.us/j/97215643121?pwd=NUswSURYVjVrc21xeGNZKyt4WVhrQT09
A região de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado, será afetada pelo lote 2 da licitação, que abrange 584km de rodovias, incluindo trechos das rodovias: BR-277 (entre Curitiba e Paranaguá) / PRs 407 e 508 (acesso ao litoral) / PR-151 (Ponta Grossa, Jaguariaíva até Sengés) / PR-092 (Jaguariaíva até Santo Antônio da Platina) / BR-153 (Santo Antônio da Platina até Jacarezinho) / BR-369 (Jacarezinho até Cornélio Procópio), com a instalação de três novas praças de pedágio (Sengés, Quatiguá e Jacarezinho).
Já Maringá está inserida no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317, com cinco novos postos de cobrança (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).
Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.
Ele lembra que em todos os quinze encontros realizados até o momento tem percebido que é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido.
Posição defendida também por todos os deputados conforme um manifesto protocolado na ANTT que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado. “Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Em um outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.
Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.
Isenção – Nesta segunda-feira (17), um requerimento ao Ministério da Infraestrutura foi enviado pela Frente Parlamentar solicitando a isenção de pedágio dos veículos dos municípios sedes e vizinhos das praças de cobrança na nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal. O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), salienta que a isenção do pagamento de veículos é assunto ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Arilson, a cobrança do pedágio limita os direitos dos moradores ao dividir distritos, causa prejuízos econômicos e sociais e rompe a identidade da comunidade.
“A instalação de praças de pedágio que dividem os distritos de um município representa muito mais que a simples barreira que lhe constitui, revela-se uma condenação coletiva por um ‘crime que não se praticou e não existe’, o de morar e constituir uma comunidade”, reforça o deputado.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explica que a solicitação de gratuidade das tarifas para os moradores foi tema recorrente nas 15 audiências públicas realizada pela Frente Parlamentar em todas as regiões do Paraná. “É uma antiga e justa reivindicação dos moradores. Precisamos acabar com essa desigualdade e por isso solicitamos que a isenção seja incluída nos contratos. Hoje temos exemplo de municípios que são praticamente divididos pelas praças de pedágio. Moradores de distritos rurais e outras localidades que tem dificuldade para acessar serviços públicos porque tem que pagar pedágio”, disse. (Alep)
Quem tiver interesse pode se inscrever através do link abaixo e receber um certificado de participação.
Jacarezinho: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-frente-parlamentar-sobre-o-pedagio-no-parana—jacarezinho__1221996
