Importante ligação entre Curitiba e o Porto de Paranaguá com a região Sul do Estado, representantes dos municípios da região da Lapa e São Mateus do Sul estão preocupados com a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal. Mesmo com todas as mudanças propostas, os valores das tarifas praticamente não mudam com o novo modelo. Por isso, população, lideranças políticas e sociedade civil organizada da região se reuniram nesta quinta-feira (13), durante a 15° audiência pública da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, para defender uma licitação transparente e um contrato justo, que beneficie a população.
A região está inserida no Lote 1 da nova modelagem, abrangendo 470 quilômetros de rodovias. Não estão previstas novas praças de pedágio no lote, apenas a manutenção das cincos já existentes. Com o novo modelo, no entanto, os preços não devem mudar. O pedágio da Lapa custa atualmente R$ 15,30. Com a nova modelagem, o preço chega a R$ 11,15. A modelagem prevê, no entanto, um degrau tarifário de 40% após a realização de duplicação de rodovias. Com isso, o valor pode chegar a R$ 15,61, mais caro que o praticado hoje.
Já em Porto Amazonas, a tarifa proposta é R$ 11,15. A taxa prevista após as obras é de R$ 14,81. Atualmente, o preço é de R$ 15,30. Quase não há mudança. Outro exemplo é o pedágio de Irati, que custa R$ 13,40 atualmente, podendo chegar a R$ 7,61 em um primeiro momento e depois, com o degrau tarifário, podendo ser reajustado para R$ 10,65.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando os impactos do modelo híbrido de concessão onerosa na tarifa, lembrou que os municípios sofrem com o pedágio. “Na região, vemos a atuação de uma das concessionárias mais inadimplentes, com uma série de obras não realizadas. Não fizeram as obras e continuaram cobrando altas tarifas”, observou Romanelli.
O deputado explicou que a modelagem colocada pelo Governo Federal é semelhante ao pedágio atual, com a taxa de outorga que representa 40% da tarifa praticada hoje. Ele também lembrou que o Paraná pode ganhar mais 15 novas praças de pedágio. “A nova modelagem aumenta em 33% os quilômetros de rodovias e em 55% o número de praças de pedágios”, comentou.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “O modelo híbrido apresenta muitos riscos, pois limita o desconto. Empresas não podem dar o desconto para termos uma tarifa justa”, afirmou.
Romanelli frisou que três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço e sem taxa de outorga, obras no início do contrato e garantia de execução das obras. “A Assembleia tem uma posição unânime nesta defesa”, completou.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância de mais uma audiência para tratar sobre o modelo de pedágio. “A região tem uma dificuldade de infraestrutura muito grande. Vemos praças de pedágio urbanas cortando municípios da região, cobrando tarifas de pessoas que se deslocam de distritos para o centro da cidade. Por isso os 54 deputados lutam pelo menor preço, sem degrau tarifário e pela reavaliação do Governo Federal da implantação de 15 novas praças”, avaliou.
Participações – O vice-prefeito da Lapa, Acyr do Sindicato, listou os problemas que o pedágio traz ao município. “Estamos há 20 anos sendo assaltados. Fizeram muitas promessas, mas hoje não temos nem a conservação das margens da rodovia aqui na Lapa. Outra questão é a isenção para os moradores dos distritos e para os agricultores, que plantam de um lado e vivem do outro do pedágio. A Lapa pede ajuda para que possamos ter um modelo diferenciado”, observou.
O prefeito de Inácio Martins e presidente da Associação dos Municípios do Centro-sul do Paraná (Amcespar), Junior Benato, lembrou da necessidade de se discutir a distribuição dos impostos pagos pelas concessionárias para os municípios atingidos pelas praças. “Nós somos contribuintes destas praças, mas moramos em outros municípios. Esta discussão não pode ser esquecida”, disse.
Anderson Paulo Nora da Silva, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul (Aciasms), abordou o impacto econômico do pedágio para os municípios. “Queremos as obras logo no início do contrato, pois o Paraná perde em competitividade. Tributariamente, Santa Catarina, aqui do lado, parece outro mundo. O pedágio encarece toda a cadeia. Nossa região precisa se tornar mais competitiva”, afirmou. Luiz Zak, prefeito de Rebouças, tem visão semelhante. “O pedágio é um custo muito alto para nossas empresas. Este é o momento de ajustarmos isso”, alertou. “Vamos fazer um pedágio mais barato e com mais qualidade para a população”, concordou o prefeito de Bituruna e presidente da Associação dos Municípios do Sul Paranaense (Amsulpar), Rodrigo Rossoni.
O diretor de assuntos políticos e relações públicas da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Mateus do Sul, Marcio Luis Staniszewski, reforçou a importância da atuação dos deputados estaduais. “A Assembleia está dando um exemplo de união. Todos juntos lutando pela menor tarifa”, disse. “Agora que as estradas estão prontas, os preços continuam subindo. Isso prejudica muito. Precisamos de preços condizentes com nossas necessidades”, complementou o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Irati (Aciai), Elias Sidnei Mansur.
Já Bruno Bux, presidente do Partido dos Trabalhadores da Lapa e representante do movimento Lapa Contra o Pedágio, reforçou a necessidade de isenção de tarifa para os moradores da cidade. “Estudantes, agricultores, moradores de comunidade. Temos pessoas que têm custo diário de mais de R$ 30 por causa do pedágio. Empresários têm de pagar para entregar produtos dentro do município”, lamentou. Jorge Derbli, prefeito de Irati, cobrou um modelo com um cronograma de obras bem definido. “Se todas as obras previstas estivessem executadas, não estaríamos assim. Temos de pagar pelas obras executadas, não por obras que serão feitas no oitavo ano de pedágio. Queremos estradas boas e com preços baixos”, manifestou. “Não podemos ficar de fora desta discussão. Sabemos da importância do entroncamento rodoviário de nossa região. Todos estão nesse movimento para o desenvolvimento”, completou a prefeita Fernanda Sardanha, de São Mateus do Sul.
