A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que permite aos paranaenses encherem o botijão de gás em qualquer distribuidora ou revendedora, independentemente da marca estampada no vasilhame.
Assinada pelos deputados Hussein Bakri, Fernando Francischini e Ademar Traiano, a proposta vai acabar com o monopólio das grandes empresas e, estimulando a concorrência, reduzir de 15% a 20% o valor do botijão de gás para a população.
A’o analisar leis semelhantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, ao adquirir o botijão em um momento anterior, o consumidor é o novo proprietário do vasilhame e, a partir de então, passa a comprar apenas o gás na distribuidora ou revendedora, independentemente da marca.
