Dívida do pedágio é de quase R$ 10 bilhões

O documento enviado esta semana pela Agepar, em resposta a um pedido de informações apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2020, pelo deputado Requião Filho (MDB), revela que a dívida do pedágio no Paraná é mesmo bilionária. O levantamento aponta o recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, numa taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que nunca foram realizadas. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho, que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, pediu para ter acesso aos relatórios e, há mais de seis meses, aguardava o encaminhamento dos valores atualizados sobre esta diferença.

“Os relatórios indicavam valores bem expressivos, mas o valor total não havia sido disponibilizado. Agora, com os números em mãos, vamos cobrar que a Agepar tome providências urgentes. Não é possível admitir que o paranaense continue pagando por consecutivos reajustes, de uma tarifa que já é, por si só, ultrajante. É possível dizer até que, mesmo abrindo agora todas as cancelas do pedágio, até o fim de alguns desses contratos, não será suficiente para cobrir esse valor do que elas receberam a mais”, disse.

Segundo o documento, o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado ao longo dos anos, de 1998 a 2020, com a cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. Ao final, no despacho apresentado, a Agência pede apenas a suspensão de reajustes até o fim dos contratos, que foi inclusive contestado recentemente na justiça com ganho de liminar em favor das concessionárias.

“Esperar só a suspensão dos reajustes é pouco perto do montante devido pelas concessionárias. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado. A Agepar sabe disso há quase um ano, enquanto o povo do Paraná precisa saber que, na verdade, não precisaria mais sequer estar pagando pedágio”, alertou o deputado Requião Filho.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) classificou de rapinagem os R$ 10 bilhões arrecadados a mais pelas seis concessionárias de pedágio desde 1998. “Para mim não são erros de cálculos, é um método para arrecadar mais. Cobraram dos paranaenses tarifas de pista duplicada em rodovias de pista simples. Um dos maiores golpes da história do Paraná. As concessionárias se aproveitaram do sistema para faturar por fora mesmo cobrando as maiores tarifas de pedágio do país. Isso reduziu a nossa competitividade e engorda o caixa da empresas. Valores que foram tirados da economia do Paraná, da mesa dos paranaenses”, disse. “Parabenizo o deputado Requião Filho por ampliar esse debate necessário. Esses valores devem ser devolvidos ao povo do Paraná. Não é possível aceitarmos uma situação como essa. É revoltante”, pontuou.