As dificuldades de acesso aos recursos liberados pelo Governo Federal para socorrer os trabalhadores da cultura por meio da Lei Aldir Blanc foram debatidas em audiência pública remota promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta quinta-feira (22). Representantes da categoria criticaram a burocracia no acesso ao auxilio emergencial e reivindicaram a criação de uma bolsa aos artistas.
Na quarta-feira (21) a Câmara Federal aprovou a prorrogação dos efeitos da lei federal com o projeto de lei 795/2021, do senador do Mato Grosso, Wellington Fagundes. Os R$ 3 bilhões destinados aos estados e municípios continuam sendo aplicados para auxílio de artistas e empreendimentos culturais até final do ano.
O Paraná recebeu R$ 84,9 milhões, valor dividido meio a meio entre Estado e administrações municipais, mas a alegação dos participantes da audiência pública é de que apenas 15% do total chegaram aos trabalhadores da cultura. De acordo com o deputado Goura (PDT), “o atraso é visto com muita preocupação e ansiedade por todos os agentes culturais no Paraná”.
“Precisamos de uma explicação e transparência do Governo do Estado sobre o porquê de uma parte tão pequena dos recursos terem sido executados até agora. Isso justifica a necessidade da prorrogação. O auxilio é indispensável, estamos falando de sobrevivência. Precisamos que os recursos cheguem a quem precisa”, frisou o parlamentar.
Os deputados Tadeu Veneri (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura; a deputada Luciana Rafagnin (PT); o deputado Soldado Fruet (PROS); e o deputado Michele Caputo (PSDB) também participaram da audiência pública. Todos prestaram homenagens ao ex-deputado Delegado Recalcatti, morto no último dia 9 e que presidiu a Comissão de Cultura a partir do início de 2019.
Segundo a representante da classe artística e solicitante da audiência pública, a advogada Rita de Cássia Lins e Silva, da Frente Movimento, no ano de 2020, o Paraná executou menos de 40% do seu orçamento para a Cultura. “Isso nos ensina que no estado não adianta ter dinheiro consignado. A Constituição Federal autoriza os estados a executarem 1,5% do orçamento para seus fundos de cultura. Se o governo tivesse tomado as providências necessárias como investir recursos estaduais no Fundo Estadual da Cultura, teríamos um sistema estadual de cultura consolidado e funcionando”, criticou.
Para o autor da lei de prorrogação, senador Wellington Fagundes (PL/MT), “a maioria dos municípios não conseguiu acessar estes recursos, por burocracia ou inoperância. Alguns até abriram os editais, mas as casas de show continuam fechadas. Aprovamos a prorrogação dos recursos. Isso traz a possibilidade destes recursos chegarem a quem mais precisa”, explicou.
De acordo com o deputado Federal Tulio Gadelha (PDT/PE), um dos autores do projeto que gerou a Lei Aldir Blanc, no ano passado apenas 35% do total liberado foram executados nos estados e municípios. “Trata-se dos prêmios e concursos, além da manutenção de teatros e casas de artes que dependem destes recursos. O Paraná é um dos piores estados da federação na destinação, não foram dados os devidos encaminhamentos por parte do Governo do Estado”, salientou.
“Dos 399 municípios paranaenses, apenas 249 receberam recursos, destes, 48 nem conseguiram executar parte alguma dos valores. São quase 400 mil pessoas no estado que sobrevivem da cultura”, afirmou o deputado federal. Segundo ele, municípios com mais estrutura, como é o caso de Curitiba, tiveram mais sucesso na destinação dos recursos. “Curitiba conseguiu executar 77,2% do valor. Ou seja, R$ 11,9 milhões”, disse.
Como encaminhamento da audiência pública, os deputados pediram apoio da Superintendência da Cultura do Estado ao projeto de lei 168/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, que estabelece as diretrizes para a criação do programa Bolsa Cultura Paraná como forma de fomento social e subvenção, destinado a atender os trabalhadores da cultura. A proposta é assinada por diversos parlamentares e objetiva amenizar a situação de artistas e técnicos sobre os efeitos de desastres naturais (ou provocados) que causem danos graves à comunidade e a vida, calamidades, pandemias e epidemias.
Burocracia – Representantes de comunidades tradicionais, artistas e trabalhadores de técnica manifestaram dificuldades com os critérios de acesso à Lei Aldir Blanc. A alegação deles é de que a lei define que recursos sejam liberados mediante “editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural”, como cita artigo do texto.
Para Silmara Aparecida Xavier, presidente da Comunidade Quilombola Família Xavier, de Arapoti, “foram muitas exigências, como o CNPJ ou conta bancária. Há muitos artistas e artesãos nas comunidades que não conseguiram nada e todos dependem destes recursos neste momento”, explicou.
Para Ivan Kaingang, residente da Terra Indígena Apucaraninha, de Tamarana, questões de burocracia dificultam o acesso. “O canto, a dança e a alimentação tradicional indígena fazem parte de nossa cultura. Para conseguir recursos para projetos culturais ainda nos é cobrado quase 50% em impostos. Somos quase 50 mil indivíduos sem recursos”, lamentou.
De acordo com Lauro Oliveira, representante da Associação dos Profissionais e Técnicos de Festa, cerca de 70% dos profissionais da categoria é formada por freelances. “A Lei Aldir Blanc era uma esperança para nós, mas o recurso não chegou. Editais não fazem parte da rotina dos técnicos e é difícil o acesso aos trabalhadores. Queremos o que nos é de direito”, afirmou.
Manifestaram insatisfação com os critérios de acesso também: o jornalista Helcio Kovaleski, do Conselho Estadual de Cultura; e Verônica Rodrigues, atriz, produtora cultural coordenadora da Frente Ampla SOS Cultura.
Governo do Estado – Representado o Governo do Estado, a superintendente de Cultura, Luciana Casagrande afirmou que a lei Aldir Blanc prevê 80% dos recursos para pagamento de auxilio emergencial e 20% para projetos de fomento. “Estudamos que o Paraná teve uma ampla abrangência do auxilio emergencial federal, o que impossibilitava que as pessoas que a recebiam tivessem acesso à lei Aldir Blanc. Separamos 60% dos recursos para o fomento”, explicou.
Ainda segundo ela, “os artistas participaram em sua maioria nos editais de seus munícipios, o que acarretou o não preenchimento das vagas estaduais nos oito editais abertos”, afirmou. “A lei Aldir Blanc, por mais que seja de um auxilio emergencial, não conseguiu fazer tudo que escreveu”, disse. “No entanto, não esquecemos a questão da bolsa auxílio, tínhamos muita vontade de fazê-la”.
A superintendente afirmou ainda que o Governo do Estado trabalha na criação de uma bolsa qualificação dos trabalhadores da classe no Paraná, em parceria com as universidades estaduais.
