Importante entroncamento logístico do Paraná, a cidade de Ponta Grossa sofreu por 24 anos com o atual modelo de pedágio. Preocupados com a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, população, lideranças políticas e sociedade civil organizada do município se encontraram nesta quinta-feira (15), na reunião remota da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, para defender uma licitação transparente e um contrato justo, que beneficie a população.
A cidade está inserida no Lote 1 da nova modelagem, abrangendo 470 quilômetros de rodovias. Não estão previstas novas praças de pedágio no lote, apenas a manutenção das cincos já existentes. Com o novo modelo, no entanto, os preços não devem mudar. O pedágio da Lapa custa atualmente R$ 15,30. Com a nova modelagem, o preço chega a R$ 11, 15. A modelagem prevê, no entanto, um degrau tarifário de 40%. Com isso, o valor pode chegar a R$ 15,61, mais caro que o praticado hoje. Outro exemplo é o pedágio de Irati, que custa R$ 13,40 atualmente, podendo chegar a R$ 7,61 em um primeiro momento e depois, com o degrau tarifário, ser reajustado para R$ 10,65.
Além do Lote 1, Ponta Grossa é cortada ainda por mais dois lotes. O Lote 2, com cerca de 580 quilômetros, pode ganhar mais três novas praças. Já o Lote 3, com 560 quilômetros, vai ganhar mais dois pedágios para se somar aos cinco existentes. Na praça de Ortigueira, por exemplo, a tarifa atual é de R$ 11,90. A tarifa proposta pelo novo modelo é de R$ 8,92. Após a duplicação, com o degrau tarifário, o preço pode chegar a R$ 12,49. O trecho abrange as rodovias BR-376, BR-369, PR-323, PR-445, PR-090 e PR-170, que atravessam os Campos Gerais e o Norte do Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que a modelagem colocada pelo Governo Federal é semelhante ao pedágio atual, com a taxa de outorga que representa 40% da tarifa praticada hoje. “A taxa de outorga representa um novo tributo, mas a reação da população paranaense foi tão grande que o Governo Federal já recuou, pelo menos com este nome”, comentou.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Temos este risco grave: um aumento de preço de pedágio nas rodovias duplicadas. O degrau tarifário é como se fosse um prêmio para quem duplicar”, afirmou.
Ele também lembrou que por todo o Paraná as obras estão atrasadas. “Um exemplo é o contorno de Ponta Grossa, que estava previsto no contrato original e não foi realizado. Com o novo modelo, a população vai ter de pagar novamente. Nem as obras obrigatórias foram feitas. Temos várias obras atrasadas”, afirmou.
Romanelli frisou ainda que é necessário reforçar o posicionamento da sociedade a respeito da proposta do governo federal. “Ou corrigimos agora e fazemos um bom contrato, ou pagaremos uma conta alta e injusta”, disse. Para o deputado, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço e sem taxa de outorga, obras no início do contrato e garantia de execução das obras.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região de Ponta Grossa. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância da reunião nos Campos Gerais para falar sobre os modelos de pedágio. “Não tem como falar do novo modelo sem falar do atual, com tarifas caras, corrupção e obras não cumpridas. Vamos colher as sugestões da região para encaminhar para as autoridades competentes, ouvindo sempre o setor produtivo, a classe patronal e trabalhadora, além dos usuários. Trabalhamos sempre em defesa do preço justo, da trafegabilidade, da segurança e vida”, avaliou.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de audiências remotas nas cidades de Umuarama, Paranavaí, Ortigueira, Telêmaco Borba e Paranaguá.
Participações – A prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, elogiou a atuação dos deputados estaduais. “Este é um assunto que impacta na vida e na mesa de cada paranaense. Quero parabenizar a Frente Parlamentar por levar à população as informações sobre o assunto do pedágio. A manifestação é de grande importância para nós. Os deputados têm levado a melhor proposta, com o menor preço, sem a concessão onerosa e obras no início do contrato”, comentou. O prefeito de Palmeira, Sérgio Belich, também defendeu uma tarifa justa.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Douglas Fanchin Taques Fonseca, também defendeu o modelo pelo menor preço. “Menor preço é a questão mais justa. As empresas já demonstraram que não cumprem o que prometem, deixando de fazer as obras”, afirmou. “Fico feliz com o trabalho da Frente Parlamentar. É isso que esperamos dos nossos parlamentares, ou seja, uma defesa firme em prol da comunidade, sem rodeios, sem querer ficar fazendo média com o governo. A verdade tem que prevalecer. Só temos que agradecer e parabenizar a Assembleia Legislativa por esse trabalho que estão fazendo”, completa.
A Associação Comercial, disse Taques, está apoiando os deputados e “inclusive, vamos colocar alguns outdoors na cidade cumprimentando a Frente Parlamentar em função da questão do pedágio. ‘Parabéns Frente Parlamentar sobre o Pedágio, tarifa zero’. Esse vai ser o nosso outdoor”.
Um grupo de estudo para analisar a questão do pedágio foi criado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), conforme explicou o professor Nelson Canabarro. “Estudamos vários formatos em rodovias pedagiadas em todo o País. Chegamos a pontos semelhantes ao da Frente, com o menor preço de tarifa, caução para garantia das obras, além do início de obras no tempo mais breve possível, sempre pensando no benefício da população”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto, defendeu que as obras sejam realizadas primeiramente e que o pagamento depois. “As empresas devem concluir as obras e depois o usuário pagar. O trabalhador recebe 40% a mais do salário por ter feito seu trabalho? Além disso, o contrato não pode ser um contrato que a população não entende. Estamos pagando ainda hoje as amarras do contrato feito há 24 anos”, frisou.
Edis Moro Conche, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa, também cobrou um contrato mais justo e transparente. “Todos nós temos de somar esforços para deixar claro que somos contra este modelo. Não queremos mais ser um laboratório de experiências. Queremos uma forma clara e justa de entender o que pagamos de pedágio”, argumentou. A visão é semelhante à do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), coronel Sérgio Malucelli. “Estamos desde o início junto com a Frente Parlamentar em defesa de uma tarifa justa, sem limitação de desconto e sem a concessão onerosa”, completou.
A vereadora de Ponta Grossa, Joce Canto, apoiou o trabalho da Frente Parlamentar. “O melhor para o Paraná é a menor tarifa. Queremos obras, mas com uma tarifa justa. A região de Ponta Grossa já foi muito prejudicada pelo pedágio”, afirmou. A também vereadora da cidade, Josi Kieras, defendeu o impedimento da participação de empresas envolvidas em corrupção no processo de licitação. Já o presidente da Associação de Moradores da Avenida Souza Naves, em Ponta Grossa, cobrou a realização de obras na via que, segundo ele, é uma das que mais mata no Estado. “O contrato não contempla trincheiras e passarelas. Essas obras vão trazer mais desenvolvimento para a região”, disse.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
