Deputados estaduais que participaram da audiência pública para debater o novo modelo de pedágio no estado cobraram a conclusão de obras inacabadas, que são de responsabilidade das concessionárias que administram as rodovias da região dos Campos Gerais. As cobranças foram feitas durante a 12ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada remotamente nesta quinta-feira (15). Além dos parlamentares, o encontro reuniu lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região de Ponta Grossa.
A audiência começou com um vídeo em homenagem ao ex-deputado estadual Delegado Racalcatti (PSD) e ao ex-deputado federal pelo Paraná, José Carlos Schiavinato (PP), que faleceram recentemente. Recalcatti morreu no dia 9 de abril após sofrer um infarto fulminante. Já Schiavinato lutou por dias contra as complicações da covid-19 e acabou falecendo na última terça-feira (13). Os dois parlamentares participaram de maneira efetiva das audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio se posicionando sempre contrários ao novo modelo de concessão proposto pelo Governo Federal.
“Ambos os nossos amigos deputados participaram efetivamente da nossa caminhada contra o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal, se posicionando contra esse novo contrato. Tanto presencialmente, quanto remotamente, Recalcatti e Schiavinato estiveram juntos conosco nessas reuniões. Posso garantir a eles que essa luta não será em vão”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT).
A primeira deputada a se manifestar na audiência foi Mabel Canto (PSC), que representa no Poder Legislativo a região de Ponta Grossa. Ela questionou sobre o futuro das obras na região dos Campos Gerais, previstas em contrato e que ainda não foram concluídas. “A nossa região é uma das mais produtivas e fomos afetados, principalmente com as obras inacabadas. Temos algumas obras acontecendo, mas é pouco. Não é privilégio receber essas obras. São obras previstas em contrato e que deviam ter sido feitas há muito tempo. Por isso bato na tecla das concessionárias que já estiveram em casos de corrupção e estão querendo voltar a participar dessa nova licitação. Isso é um absurdo” afirmou Mabel.
“Não podemos cometer os erros do passado. Após 24 anos, hoje podemos discutir com mais conhecimento sobre esses contratos e sabemos o que não podemos fazer. Defendo a menor tarifa, obras no começo do contrato e dinheiro para garantia dessas obras. Espero que possamos discutir essas bandeiras e convencer o Governo do Estado e o Governo Federal a atender esses pedidos, que são pedidos de toda a sociedade paranaense. Precisamos de regras claras e transparência”, alertou o deputado Plauto Miró (DEM), também representante da região dos Campos Gerais.
O deputado Subtenente Everton foi outro parlamentar que levantou a discussão sobre as obras inacabadas nas rodovias que cortam a região dos Campos Gerais. “Quem vai terminas as obras em andamento? Sempre faço esse questionamento. Porque quem vencer a licitação não vai terminar obras inacabadas e se terminar o valor de desconto vai acabar. Sugiro ao Governo assumir os pedágios, instalar um pedagiomêtro e com o dinheiro arrecadado vamos terminar as obras. Daí sim fazer um leilão com preço justo”, sugeriu.
“Ponta Grossa é o maior entroncamento ferroviário e rodoviário. Todo o Paraná se encontra em Ponta Grossa. Por isso é importante que as obras ocorram de maneira urgente. Além das outras obras inacabadas. Não podemos pagar mais uma vez por essas obras e é por isso que não podemos aceitar esse novo modelo de concessão”, apontou o deputado Tercílio Turini (CDN).
Transparência – O deputado Nelson Luersen (PDT) afirmou que o Paraná não pode mais se envolver num contrato de concessão que poderá gerar questionamentos jurídicos futuros. “Somos a favor de um contrato simples, transparente e que a população entenda. Não precisamos de um contrato cheio de amarras, que vai gerar uma guerra jurídica nos próximos anos. Não vamos ter pressa. Se chegar novembro e não acontecer as licitações, vamos abrir as cancelas e vamos ver a demanda correta para fazer um contrato de concessão justo”, disse. “Empresas que foram envolvidas em casos de corrupção não podem participar das novas licitações. Além disso, também somos contra aquelas empresas que não cumpriram à risca o que está previsto nos contratos de concessão”, complementou o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).
O deputado Emerson Bacil (PSL) também questionou a participação de empresas envolvidas com o atual modelo de pedágio no novo processo de concessão de estradas no Paraná. “Não podemos deixar concessionárias que não fizeram o que tinham que fazer e que se envolveram com casos de corrupção participar dessas concessões. Os termos técnicos dos novos contratos precisam atender a população e não somente as empresas, que precisam atuar mais junto à população. Além disso, precisamos saber quem está por trás dessas concessionárias”, destacou.
“O pedágio tem um impacto na vida das pessoas, na economia, na geração de emprego. Por isso é muito importante esse debate. Há uma discussão política em relação a esse tema, e é fundamental esse posicionamento da Assembleia. Precisamos também de um posicionamento do Governo do Estado. Os termos contratuais precisam nos trazer garantias de obras e investimentos. Aqui em Brasília estamos em contato direto com o Ministério de Infraestrutura, já tivemos alguns avanços e queremos mais”, declarou o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).
Posição – Para o deputado Requião Filho (MDB), é preciso posicionamento mais claros nas partes envolvidas na discussão sobre o novo modelo de pedágio no estado. “Na questão pedágio ou se é contra ou se é a favor. Isso está confusão ainda nos discursos. A privatização se mostrou ineficaz e é possível, sim, o Estado dar conta das estradas do Paraná. Ninguém quer pagar um pedágio no qual as obras não vão acontecer. Precisamos de menor tarifa e maior desconto. Ponta Grossa e região, provavelmente, foi a mais atingida pelo pedágio porque não recebeu as obras previstas”, afirmou
“Não só os deputados que são contra esse modelo apresentado. Mas também toda a sociedade paranaense. Ninguém quer esse modelo apresentado pelo Governo Federal. Precisamos mudar de atitude e mostrar cada vez mais o que o Paraná quer em relação ao novo pedágio. E volto a perguntar: quem vai pagar essas obras inacabadas?”, questionou o deputado Soldado Fruet (PROS).
O deputado Professor Lemos (PT) ressaltou que é preciso que o Governo do Estado participe mais dos debates que envolvem o novo modelo de concessão das estradas do Paraná. “Depois de 24 anos sendo explorados, agora é hora de fazer com que o Paraná pare de ser prejudicado. Esse modelo vai contra a nossa economia e contra o nosso povo. O Governo do Paraná precisa ouvir nossa frente parlamentar e todo o povo do Paraná. Não precisamos de colocar pedágios em novos trechos. Menor preço e menor tempo de contrato, protegendo sempre os moradores das cidades do entorno das praças de pedágio”, declarou.
“Essa questão do pedágio atinge a todos. Produtores rurais da região dos Campos Gerais, que atendem Curitiba, me afirmaram que parte do que eles ganham fica no pedágio. Se o Governo Federal e o Estadual querem levar em banho-maria essa discussão, até ser tomada uma decisão, então precisamos botar em discussão e votação o projeto que não deixa que novos trechos de pedágio de estradas estaduais sejam cedidos ao Governo Federal. Nós deputados temos uma tarefa enorme pela frente”, apontou o deputado Tadeu Veneri (PT).
“Se não fosse a Frente, com essas audiências, a população do Paraná não estaria acompanhando essa confusão da renovação do pedágio. Esse contrato vai durar 30 anos e precisa ser muito discutido. Isso afeta toda a sociedade. Precisamos neste momento falar ao nosso Governo do Estado que é preciso comunicar Brasília que vamos fazer essas licitações por aqui. Só assim vamos atender as demandas dos paranaenses”, concluiu o senador Flávio Arns (PODE).
