A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná dá voz à população da região de Ponta Grossa esta semana. Na próxima quinta-feira, a partir das 9h, deputados, autoridades e representantes da sociedade civil organizada dos Campos Gerais debatem o novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses. A 12ª audiência pública da Frente Parlamentar acontece de forma remota e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. Também é possível participa através do aplicativo Zoom, pelo link: https://zoom.us/j/95443687170?pwd=ME5oMmlDRWMrRzNHaWIrbGxNc1lkZz09
Ponta Grossa e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 3 da concessão que inclui trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR- 445, totalizando 561,97 quilômetros. Entre as obras de maior porte previstas no projeto está um contorno urbano em Ponta Grossa. Na atual concessão que se encerra em novembro, a região é a que apresenta o maior número de obras inacabadas, desde interseções em importantes acessos à cidade até trechos que duplicação que não foram executados.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros quatro debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, Paranavaí e Litoral.
Menor tarifa – É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica que o critério de desempate proposto pelo Governo Federal no leilão é a cobrança da maior outorga pela empresa vencedora da concessão.
Irregularidades – A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.
Manifesto – Os deputados estaduais também protocolaram no início do mês na ANTT um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.
“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli.
Quem tiver interesse pode se inscrever através do link abaixo e receber um certificado de participação: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-da-frente-parlamentar-sobre-o-pedagio-no-parana—regiao-de-ponta-grossa__1185621
