Lideranças políticas e empresariais do litoral paranaense querem o menor preço das tarifas de pedágio e realização de obras de infraestrutura nos trechos urbanos das rodovias que cortam a região. Essas foram as demandas apresentadas durante a 11ª audiência pública para debater o modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal, promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento foi realizado remotamente nesta quinta-feira (8) e transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
A reunião contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Durante quase três horas, os participantes da audiência relataram aos parlamentares membros da Frente as principais demandas do litoral paranaense.
Os representantes da região foram unânimes em exigir que para o próximo contrato de concessão de rodovias no Paraná deve oferecer o menor preço de tarifa. Além disso, políticos e membros da sociedade civil organizada do litoral abordaram as demandas de obras de infraestrutura na região, colocando como prioridade a construção de áreas para ciclistas e pedestres, de alças de acesso às comunidades e de passarelas.
“Trata-se de um tema essencial porque foi pauta dos últimos 24 anos e será pauta pelos próximos 30. Temos um pedágio caro e abusivo que atrasou o estado do Paraná. Perdemos competitividade e litoral do estado paga um custo alto por todos esses anos de pedágio caro. Por isso, tudo que foi apresentado aqui pela comunidade e pela classe política região será devidamente elencado e apresentado ao Governo Federal”, afirmou o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT).
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou no início da audiência que o Poder Legislativo está com o foco total no debate sobre o pedágio no estado. Como exemplo, ele citou o manifesto contrário ao modelo de concessão proposto pelo governo federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura. O documento foi protocolado no último dia de consulta pública, juntamente com mais de quatro mil sugestões para alterações.
“Estamos alinhados com o setor produtivo e sociedade civil organizada. Temos muita esperança. Estamos vivendo um momento de decisão. Estamos resistindo. O governo não vai passar por cima. E a Assembleia tem um grande trunfo, pois não cederemos as rodovias estaduais que estão previstas no plano de pedágio do governo. Não vão nos enfiar goela baixo um modelo que já sabemos que não funciona”, afirmou Romanelli. “Pedágio é um tema de interesse público e o Paraná não pode servir de laboratório para as concessões de rodovias”, completou.
Apresentação – A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “As obras que seriam feitas na BR-277 foram suprimidas ou adiadas. Mesmo depois dos acordos com a Justiça, as obras não foram feitas e vão querer cobrar isso no novo contrato. Como por exemplo obras melhorias e a não obrigação da duplicação da PR-407”, disse Romanelli.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
De acordo com Romanelli o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 17,4%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “Eles criaram um degrau tarifário que aumenta a tarifa em 40% após as realizações das obras previstas em contrato. Porém há uma demanda grande duplicações no estado”, explicou.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
Litoral – Para o litoral do estado, incluído no Lote 2, serão concedidos 584 quilômetros de rodovias. São elas: BR-153; BR-369; PR-092; PR-151; PR-239; PR-855; BR-277; PR-407 e PR-508. O novo modelo do Governo Federal também mantém as atuais praças de pedágio (São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguaraíva e Jacarezinho) e inclui outras três novas praças (Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés). Ao total, o contrato prevê R$ 29 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 8,1 bilhões em investimentos e R$ 3,7 bilhões em operação.
“Depois de cinco anos está prevista a duplicação da PR-407. É muito tempo para realizar uma obra tão necessária como esta. Convenhamos, isso é inaceitável. Precisamos de menor preço, obras realizadas logo no início do contrato e, principalmente, garantia de execução das obras. É necessário o depósito caução, que vai permitir a realização das obras. Senão acontece o que aconteceu nos últimos 24 anos”, disse Romanelli.
A tarifa prevista no trecho entre Curitiba e Paranaguá é de R$ 13,65 com a nova concessão.
Demandas – Lideranças políticas e empresariais do litoral paranaense exigiram ao longo da audiência a realização de obras de infraestrutura nas rodovias que dão acesso à região. “Não podemos aceitar um modelo que as obras na nossa região serão iniciadas só daqui a cinco anos. E não somente obras em Paranaguá, mas no litoral todo. Precisa contemplar todas as rodovias aqui da região. A empresa que ganhar a licitação tem que ter dinheiro para começar as obras desde o início do contrato. Além disso, precisamos de infraestrutura, como pavimentação em concreto, marginais feitas, alças de acesso e passarelas”, explicou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.
“Esse é um assunto que sempre foi motivo de indignação para os moradores do litoral paranaense. Se perguntarem para qualquer morador sobre o que desejamos para o novo modelo de pedágio, queremos a ampliação do trecho urbano de Paranaguá, até a entrada do Porto. Queremos preferência na realização de obras, pois sofremos há décadas com a falta de infraestrutura na nossa cidade. Precisamos de viadutos e passarelas”, disse o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Fábio Santos.
Vereadores de Paranaguá também se posicionaram contra o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal. “Nossa preocupação é como vai ficar durante cinco anos esse trecho que vai receber nova administração”, afirmou o vereador Edilson Caetano. “Me indigna discutir novas praças de pedágios, quando deveríamos discutir a extinção dos pedágios”, destacou o vereador Ezequias Maré. “Custo dos portos paranaenses não podem sofrer com pedágios caros. Perdemos competitividade”, ressaltou o vereador Luizinho Maranhão. “Os acessos às colônias do nosso município e a construção de ciclovias são prioridades para a nossa cidade”, concluiu o vereador Oseas Visson.
Flavio Silva, representante da associação dos moradores e Paranaguá, alertou também sobre as obras de infraestrutura para pedestres e ciclistas. “A construção de ciclovias no trecho urbano é fundamental pois muitos ciclistas usam a rodovia para se locomover na cidade. Além disso, a nova concessão também precisa olhar para as estradas rurais e secundárias, que têm movimento de agricultores da região”, disse.
Infraestrutura – Para Ércio Luiz Weschenferkder, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná – ACIAPAR, as obras de melhoria das rodovias não podem esperar tanto tempo como prevê o modelo apresentado pelo Governo Federal “Somos a favor da menor tarifa, das obras no início das obras no começo do contrato e as garantias da execução de obras. Não queremos continuar sofrendo nos próximos 30 anos o que sofremos nos últimos 24 anos. É urgente a duplicação da PR-407, que esperamos tanto nos últimos anos”, alertou.
“Aqui para Antonina vem muitos caminhões por causa do porto e precisamos de infraestrutura de terceira faixa, ciclovias e passarelas. Essa rodovia atende tanto o turismo quanto as atividades portuárias da nossa cidade. Portanto, exigimos obras de melhorias e manutenção na rodovia que dá acesso ao nosso município”, destacou o prefeito de Antonina, Zé Paulo.
De acordo com a coordenadora jurídica do movimento Cicloiguaçu, o novo pedágio precisa olhar para a execução de obras de mobilidade nos trechos urbanos das rodovias pedagiadas. “Muitas vezes o olhar é muito viciado nas cargas e na questão de logística. Mas não olham para os usuários urbanos dessas rodovias. É preciso que essas obras contemplem os pedestres e os ciclistas por uma questão de mobilidade e segurança. Além do que há a questão do cicloturismo, que cresce a cada ano no estado”, pontuou.
“Os vereadores de Matinhos já encaminharam uma moção contrária a proposta do governo federal e a favor de uma proposta justa de pedágio. Uma demanda da nossa região. Na rodovia Alexandra-Matinhos não há uma faixa de pedestres e na região temos muitos moradores da localidade. Precisamos de uma ciclovia nesse trecho”, ressaltou Nívia Gurski, vereadora de Matinhos.
“Esse modelo híbrido não garante a nós uma menor tarifa. É nocivo ao estado e, principalmente, ao litoral. Precisamos de investimentos, mas não podemos penalizar a população. Pedágio caro atinge a todos os paranaenses, mas aqui no litoral atinge mais. Impacta negativamente todas as atividades do litoral, principalmente a atividade turística”, apontou Edna Castro, vereadora de Guaratuba.
