Os deputados estaduais repercutiram hoje o protocolo feito na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O documento, assinado pelos 54 deputados estaduais, demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a afirmar que o modelo de tarifa pelo menor preço nas novas concessões é “unanimidade no Paraná” que rechaça a proposta do governo federal pelo modelo híbrido que inclui a cobrança de outorga.
“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli em entrevista à imprensa.
O modelo híbrido proposto pelo governo federal, informa Romanelli, tem como critério de desempate no leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela empresa vencedora da concessão. “A sociedade está contra a construção de novas praças de pedágio. Esses são os dois temas (modelo híbrido e construção de novas praças) mais rechaçados pelos paranaenses”.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT) disse que a unanimidade entre os deputados é o reflexo do que a sociedade quer. “Esse documento assinado por todos os 54 deputados estaduais é um sinal de maturidade dos deputados que produziram um documento que sintetiza as demandas ouvidas em 10 audiências públicas promovidas por essa Casa em todos os lugares do Paraná”, disse. “É o sentimento comum de não querer o modelo híbrido, não ao degrau tarifário e sim à defesa do povo, ao pedágio com justiça e com segurança”, completou.
Chiorato também falou que as instalações das novas praças de pedágio devem ser revistas. “Rediscussão da criação de novas praças e localização das atuais praças de pedágio é um dos pontos essenciais. É uma decisão unânime dos 54 deputados como compromisso com o povo paranaense. Isso mostra que os partidos, as posições políticas quando se trata de Paraná ficam em segundo plano. Se tudo der certo não teremos mais pedágio caro no Paraná. O recado já foi dado, não vai ter cessão de rodovias se não aceitarem discutir esses pontos e acredito que no final vamos vencer essa batalha”.
Membro da Frente Parlamentar, o deputado Tercílio Turini (CDN), disse que a “Assembleia cumpre seu papel dizendo o que ela pensa e que é seguramente o pensamento de toda a população paranaense” ao protocolar o manifesto na ANTT. “Não queremos modelo que limita o desconto, queremos que seja pelo menor preço, que tenha obras e que iniciem imediatamente. Que a gente tenha todas as garantias que as obras serão realizadas”, reforçou.
O deputado destacou que mais de 4 mil sugestões foram apresentadas à ANTT e que todas elas deverão ser respondidas pelo órgão federal. “São questões que terão que ser respondidas e justificadas porque aceitaram ou porque não aceitaram a sugestão. Aí a importância da Assembleia e dos deputados terem se posicionado, pois saberemos de fato o que a ANTT quer”, disse. “Os atuais contratos terminam em sete meses. É um pesadelo que queremos esquecer e não podemos errar nesse novo modelo que está sendo colocado pelo Governo Federal e que irá durar 30 anos. A Assembleia tem cumprido seu papel fundamental de levar o debate para todos os cantos do Paraná, para a sociedade civil organizada. Temos tido um retorno importante e praticamente unânime da sociedade que não aceita o modelo proposto. Grandes debates virão pela frente, eles não se encerram com esse documento. Vamos continuar com o debate em todo o Paraná”, completou.
Para o deputado Delegado Jacovós (PL), o pedágio no modelo atual não traz retorno para a população e os empresários e a modelo proposto pelo governo federal vai seguir na mesma forma. “Esse documento diz que o povo paranaense não aceita mais pagar o pedágio mais caro do mundo aqui no estado. Um contrato feito há 24 anos e que não trouxe retorno social e econômicos devido ao Estado. Esse modelo implantado só enriqueceu as pedageiras e conglomerados econômicos”, disse. “É unanimidade entre o povo do Paraná, desde o pequeno, micro ou grande comerciante e empresário, os produtores paranaenses que não aceitam essa imposição de outorga, que nada mais é do que o Governo receber o dinheiro de imediato e não ter a garantia de que esse dinheiro será aplicado nas estradas e deixa a tarifa mais cara”.
Caução – O manifesto também pontua a necessidade de uma cláusula de garantia no contrato de concessão da realização das obras por meio de um depósito de caução. Também há um questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário após a duplicação de um trecho de rodovia.
O deputado Romanelli também lembrou que a Assembleia Legislativa já tem uma posição majoritária de não autorizar a cessão das rodovias estaduais – um terço dos 3.327 quilômetros que podem ser pedagiados – caso o governo federal não atenda a proposta paranaense. “São 1.163 km de rodovias estaduais. Se não houver concordância com o critério exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as rodovias estaduais não serão delegadas para exploração da União, o que vai inviabilizar os lotes que o governo federal pretende fazer no Paraná”.
Mesmo propósito – “Nós queremos a licitação limpa, ampla, licitação correta, com lances: quem oferecer o menor preço de tarifa é que leva a concessão. Nós não queremos é novamente ficar com aquele contrato que querem fazer de 30 anos com um modelo ruim de pedágio, com um pedágio caro, a mais do que devia ser. Nós queremos uma tarifa justa de pedágio no Paraná”, completa Romanelli.
