O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, já garantiu para este ano R$ 8 milhões para serviços de assistência social destinados à população em situação de rua em todo o Estado.
Desse valor, R$ 7,18 milhões foram deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), com previsão de repasse por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os municípios contemplados. Outros R$ 820,6 mil são para o projeto-piloto Moradia Primeiro, que está sendo desenvolvido pela Secretaria, a cargo do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania, em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
As ações que envolvem estes serviços assistenciais exclusivos para este segmento são os Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pop), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço de Acolhimento Institucional.
Já a Casa de Passagem e o Serviço de Acolhimento Institucional Adultos e Famílias atendem não só as pessoas em situação de rua, mas também migrantes, refugiados e apátridas. Em Curitiba, o atendimento à população em situação de rua é feito pela Fundação de Assistência Social – FAS.
“Os atendimentos exigem articulação sistemática e compartilhada entre os setores envolvidos, o que se torna um desafio às gestões municipais”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
MORADIA PRIMEIRO – O projeto-piloto com a metodologia Moradia Primeiro deve ser iniciado pelo Estado em Curitiba. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho deverá disponibilizar recursos para a execução.
O objetivo do Moradias Primeiro é proporcionar o acesso direto deste segmento para uma habitação permanente, a ser mobiliada também com verba do projeto, além de equipe dedicada ao acompanhamento dos beneficiários.
Desde 2016 o governo federal vem discutindo com a sociedade propostas de habitação para pessoas em situação de rua. A prioridade é o acesso imediato a uma moradia individual, digna e segura, acompanhada de equipe de apoio flexível e multidisciplinar.
Nessa nova proposta as políticas de habitação, trabalho, assistência social e saúde para a emancipação das pessoas passam a ser o foco das ações, fazendo a transição do modelo assistencialista para um modelo adaptado às realidades brasileiras referenciado no modelo Housing First (Moradia Primeiro).
Trata-se de um modelo desenvolvido no início dos anos 1990 pelo psicólogo grego radicado nos Estados Unidos, Sam Tsemberis. Na lógica desse modelo, primeiramente e necessariamente a pessoa acessa a moradia e, ao longo do tempo, vai acessando os demais serviços de apoio de forma a garantir que ela permaneça na moradia, evitando assim que volte à situação de rua.
Atualmente há iniciativas similares implementadas nos Estados Unidos, Canadá e no Japão e em pelo menos 20 países da União Europeia.
