A sociedade do Extremo Noroeste do Estado protestou, em mais uma reunião da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná realizada nesta quinta-feira (1º), contra a nova modelagem de concessões rodoviárias idealizada pelo Governo Federal e que pode implantar mais cinco novas praças de pedágio na região. A audiência pública ouviu a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada das cidades da região de Paranavaí. Para os participantes, o modelo federal será extremamente prejudicial para o setor produtivo e de turismo, além do agropecuário.
Além das cinco praças existentes, a região pode ganhar novas praças em Guairaça (BR-376), Jussara (PR-323), Cianorte (PR-323), Umuarama (PR-323) e Francisco Alves (PR-272). O modelo prevê ainda a manutenção dos pedágios de Jataizinho, Arapongas, Mandaguari e Castelo Branco. A região está inserida no Lote 4 da concessão, com cerca de 690 quilômetros de rodovias pedagiadas.
Outro ponto sensível para o Noroeste e que ficou de fora da modelagem federal é a construção de ponte sobre o Rio Paraná interligando os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, assim como a duplicação da rodovia BR-376 até Porto São José. A reivindicação é a de criar um corredor logístico ligando o Noroeste paranaense até o município sul-mato-grossense de Taquarussu. Devido a importância do tema, políticos do Estado vizinho também participaram da audiência pública. (Leia mais)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que o contrato não é novo. “Temos as tarifas mais caras do País, com muitas obras e duplicações não realizadas. O governo federal não quer fazer o pedágio pela menor tarifa e sim com a outorga onerosa. Esta é uma espécie de novo tributo”.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com um preço que pode chegar a 80% dos praticados atualmente. “Queremos uma licitação limpa, em que as empresas ofereçam o maior desconto em relação à tarifa”, comentou. Para o deputado, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo. Para ele, as concessões da forma que está irão beneficiar somente as empresas e que repete os erros do passado. “Não dá para aceitar degrau de 40%. É um valor abusivo. É mais do mesmo”.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Um degrau de 40% é inaceitável. É um abuso. Queremos o menor preço e sem taxa de outorga, com obras realizadas no início do contrato. Também queremos garantias de que as obras serão realizadas”, afirmou.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), recordou que o grupo de trabalho tem rodado todo o Paraná para debater a proposta. “Esta é uma das regiões que mais sofreram e que está desprestigiada no novo modelo de concessão de pedágio do governo federal. O modelo desconsidera, por exemplo, a ligação da região com o Mato Grosso do Sul, sem previsão de obras na ponte para ligar os dois estados”, avaliou.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de audiências totalmente remotas nas cidades de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira. Na próxima quinta-feira (08), uma nova reunião remota deve ocorrer para discutir a situação de Paranaguá e o Litoral do Estado.
Debate – O prefeito de Paranavaí, Delegado KIQ, comentou os prejuízos que a nova modelagem pode trazer para o município e para a região. “O pedágio é um trauma para a população. O modelo é cruel e danoso para o Paraná. Sabemos que vai criar um custo adicional para os balneários da região. Vai diminuir o turismo. Além disso, para desviar das praças, o tráfego será desviado para as rodovias estaduais e para dentro dos municípios. O que esperamos é uma modelagem justa para diminuir os custos produtivos”, disse. Já o prefeito de Paraíso do Norte, Beto Vizotto, lembrou que os custos das novas praças não podem recair sobre a população. “O Noroeste tem clareza da necessidade de duplicação entre Paranavaí e Nova Londrina, além da ligação com o Mato Grosso do Sul. Mas precisamos que esta conta não recaia sobre os municípios, o setor produtivo e o agronegócio”.
O prefeito de Terra Rica e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (AMUNPAR), Julio Leite, tem uma visão semelhante. “Não vamos aceitar uma praça de pedágio em Guairaçá sem as duplicações. Este é o momento de trazer o desenvolvimento que a região espera há muito. Por muito tempo, ficamos esquecidos neste fundão do Estado”, ponderou. O prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo, Fran Boni, relatou o sentimento popular em relação à questão. “O sentimento da população é de que não seja renovado o pedágio. A experiência para a região foi muito ruim. Falar em um pedágio com valor igual ou mais caro do que é praticado hoje é um atestado de que nada foi feito nos últimos 24 anos. Defendemos um pedágio que seja no mínimo 50% menor do que é cobrado”, disse.
O presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Sociopar), Demerval Silvestre, destacou a importância do debate. “Esta é uma iniciativa importante da Assembleia, ouvindo os clamores da sociedade civil. A participação das autoridades do Mato Grosso do Sul mostra a importância de ligar os estados. Também há a questão da cobrança sem duplicação. O Noroeste não vai aceitar isso”. Já o presidente do Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior, recordou a importância do Paraná na questão logística brasileira. “Temos de parar de pensar no Paraná como um estado pequeno. Devemos considerar o Estado com um eixo estruturante. A economia do Paraná é extremamente afetada pelos valores do pedágio”, opinou.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
