Debates sobre os desdobramentos do combate à pandemia de covid-19 e sobre o novo modelo de contrato dos pedágios em todo o estado marcam a semana de trabalho que antecede o feriado de Páscoa na Assembleia Legislativa do Paraná. Estão também marcados encontros para discutir temas relacionados à habitação, à educação e à segurança do trabalho, além da realização das reuniões das Comissões temáticas da Casa e sessões plenárias.
Os eventos, conforme determina os protocolos sanitários oficiais de distanciamento social, serão todos realizados de maneira remota, por meio da ferramenta Zoom. Além disso, todas as sessões, audiências e reuniões serão transmitidos pela TV Assembleia, site e pelas redes sociais da Assembleia.
Covid-19 – Na segunda-feira (29), a Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB), realiza, a partir das 9 horas, sua 16ª reunião, que contará com a participação de representantes do Poder Executivo que vão falar sobre os últimos acontecimentos relacionados à compra de vacinas e sobre o Consórcio Paraná Saúde. Ainda na pauta do encontro estão temas como o desenvolvimento de um imunizante desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná, a situação dos hospitais psiquiátricos ao longo da pandemia e a questão do estoque de oxigênio em todo o estado.
Pedágio – Já na quinta-feira (1º), véspera de feriado, às 9 horas, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promove audiência pública remota em Paranavaí. O encontro reunirá entidades representativas e autoridades locais da região para dialogar sobre o encerramento dos atuais contratos de pedágio e a nova licitação para concessão das rodovias paranaenses. “O objetivo é ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”, destaca o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT).
Educação e Habitação – O deputado Goura (PDT) é o proponente de duas audiências públicas ao longo dessa semana. Na segunda-feira (29), logo após a sessão plenária remota, será realizada uma aula publica com o tema “Curitiba e as Políticas de Habitação de Interesse Social e Direito à Moradia”. No dia seguinte, na terça-feira (30), a partir das 10 horas, o assunto será a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei Federal nº 12.244/2010). Essa legislação determina que todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão contar com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado.
Segurança do Trabalho – Na quarta-feira (31), por proposição do deputado Arilson Chiorato (PT), ocorre, a partir das 9h30, a audiência pública “A saúde e Segurança dos Trabalhadores do Setor Frigorífico em discussão – Revisão da NR 36”. A NR 36, assim como outras normas, tem o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como a proteção do meio ambiente. Desde o ano passado, porém, as normas passam por revisão no Governo Federal.
Por fim, na quinta-feira (1º), o deputado Professor Lemos é proponente da audiência pública que vai debater a falta de acesso à energia elétrica em ocupações urbanas e rurais. O encontro terá início às 14 horas.
Sessão Plenária – Na segunda-feira (29) na sessão plenária, os deputados retomam os debates nas propostas que fomentam a inovação em ciência e tecnologia no estado. Os projetos de lei 662/2020, que propõe a nova Lei Estadual de Inovação; e 634/2020, que permite que Universidades estaduais e Hospitais Universitários públicos formalizem acordos para pesquisa e extensão, são assinados pelo Poder Executivo e serão votados em segundo turno.
O projeto de lei 662/2020 regula as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento nas recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro para o segmento. O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa no ambiente produtivo, e de fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico com o objetivo de promover a capacitação e a autonomia tecnológica.
Já o projeto de lei 634/2020 normatiza as relações entre as Instituições de Ensino Superior (IEES), Hospitais Universitários (HUs) e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTS) públicos e suas Fundações de apoio. De acordo com a proposta do Governo do Estado, essas instituições poderão celebrar contratos, acordos de parceria e convênios, termos de cooperação ou ajustes individualizados, dispensando processo licitatório, por prazo indeterminado com as fundações de apoio.
