As demandas dos servidores da área da Segurança Pública no enfrentamento à criminalidade durante a pandemia foram apresentadas em uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná. Presidido pelo deputado Professor Lemos (PT), o encontro reuniu representantes de sindicatos e associações que apontaram a falta de atenção do Governo do Estado na proteção das condições de trabalho dos profissionais, e relataram dificuldades com a falta de reposições salariais, falta de progressões, promoções e do pagamento da data-base.
Durante o debate, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, formado pelas lideranças dos servidores da segurança, para dar continuidade aos debates sobre as reivindicações da categoria. O grupo deve se reunir já na primeira semana de abril para dar continuidade às discussões.
“A provocação para esta audiência partiu destas lideranças. Eu sou usuário da Segurança Pública, aquele que, como todos os paranaenses, pede socorro às polícias civil e militar. Confiamos nas nossas polícias e temos o dever de caminhar com os policiais, agentes penitenciários e bombeiros. Acompanho o trabalho da área desde que era coordenador do Fórum dos Servidores do Estado. a data-base para a categoria foi conquista desta época. Ela não está sendo respeitada de um tempo para cá”, afirmou o deputado professor Lemos.
O principal ponto do debate, na opinião do deputado Soldado Fruet (PROS), é o reconhecimento por parte do governo para a área da Segurança Pública e a prioridade dos agentes de segurança na vacinação contra a Covid-19. “Além de muitas outras, a principal demanda é que os agentes de segurança sejam reconhecidos como prioridade na vacinação contra a Covid-19. Também a data-base, reajuste e reposição salarial. Não temos efetivo, não tem concurso público, não temos policiais nos batalhões criados. A polícia não abandonou o combate ao crime durante a pandemia. Queremos reconhecimento”, cobrou o parlamentar.
Segundo o deputado Delegado Recalcatti (PSD), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública no Legislativo, o debate é positivo para levantar as demandas. “Abertura de delegacias fechadas, contratação de pessoal, melhorias salariais e reposições, tenho discutido com o governo e entidades de classe. Tanto das polícias civil quanto militar, policiais penais e das guardas municipais. Precisamos buscar pautas e mudanças junto ao Governo Estadual”, explicou.
De acordo com o deputado Delegado Jacovós (PSL), o diálogo deve ser aberto e as reivindicações devem ser discutidas de maneira franca com o Poder Executivo. “A questão da Segurança Pública no Paraná vem de décadas, não dos últimos dois anos. Se não alcançamos as metas dos últimos anos, não é diferente dos governos anteriores. Precisamos sentar em uma mesa e conversar para chegar a um bom termo”, ponderou.
A posição foi acompanhada pelo deputado Do Carmo (PSL), assim como Jacovós, membro da Comissão de Segurança Pública. “Queremos que as coisas mudem, sem fechar as portas do Palácio Iguaçu à categoria. Precisamos levar nossas demandas ao governo para resolvê-los da melhor forma possível. Por este motivo a Assembleia Legislativa intermedia as discussões”, afirmou.
O reconhecimento aos policiais foi cobrado pela deputada Luciana Rafagnin (PT). “Estão sem receber reajuste salarial, sem receber progressão e promoção. Muitos tinham direitos adquiridos antes da pandemia e se usa este argumento para não dar o que é devido aos policiais e agentes de segurança, é preciso este reconhecimento, não só salarial quanto estrutural. Muitos são os que não têm condições de garantir a segurança da população”, frisou.
Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), os policiais são “a linha de frente da atuação da política pública, são as pessoas que fazem o estado existir, a mão do governo funcionar. Nossos desafios para o futuro são grandes, além da reposição salarial e inflacionária temos que ter tato com a saúde psicológica dos servidores, seja pela pandemia, seja pelos maus tratos do Governo do Estado em relação aos servidores públicos”, destacou o parlamentar.
Para o deputado Requião Filho (MDB), “nossos policiais não querem apenas salários, antes de mais nada respeito. Respeitar o policial é dar a ele condições dignas de salário, dignas e seguras de fazer seu trabalho. Temos que entender a realidade dos policiais que não têm refeições decentes, dos aposentados por invalidez sendo cobrados”, falou, frisando o desconto de impostos sobre os salários dos aposentados.
Entidades – A falta de pessoal, estrutura e equipamentos, além da não reposição salarial e implantação de progressões e promoções, foi a grande reclamação dos representantes das entidades. Representando a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), o delegado Daniel Prestes Fagundes criticou a condução da Segurança Pública em meio à pandemia. “Vivemos uma crise nas polícias no Paraná. A Segurança Pública enfrenta hoje uma crise velada, o governo fala que a produção é boa, mas graças a um esforço individual de cada policial, escrivão, delegado e papiloscopista. Não à toa conseguimos reunir onze entidades de classe, das polícias civil, penal, científica e militar”, afirmou.
“A segurança pública é um serviço público prestado pelo Estado através de um serviço altamente especializado, estamos sofrendo mais ainda com a pandemia. Muitos setores se recolheram em suas casas, mas a segurança continua nas ruas, delegacias e batalhões. Não temos os EPI adequados, não temos vacinações, temos na Polícia Civil pelos menos 400 policiais infectados, outros internados e seis mortos, sendo dois investigadores da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, perda inflacionária e cinco anos sem data-base. temos ainda a possibilidade de congelamento dos nossos salários por mais 15 anos”, reclamou Daniel Fagundes.
Segundo o coronel Washington Alves da Rosa, representando a Associação da Vila Militar (AVM), a categoria busca o diálogo. “Estamos sofrendo ataques aos nossos direitos, como progressões e promoções, além da data-base que não vem sendo respeitada e que causa prejuízos aos salários dos policiais militares. Queremos que o governo nos pague a data-base ou pelos menos nos compense com algo como o desconto previdenciário. Milhares de policiais estão afastados por estarem doentes com a Covid-19”, afirmou.
A representante do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Valquíria Tisque, cobrou uma reunião do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com a categoria. “Estamos buscando o diálogo, estamos perdendo direitos, estamos em desvio de função, plantonistas fazem todas as atividades de uma delegacia. Um escrivão faz flagrantes de três municípios. Ingressamos com liminar para que o governo fornecesse álcool em gel e luvas nas delegacias. Sem as condições especiais, os policiais ficarão doentes. Desde 2016 não temos reajuste, mas os outros poderes têm”, disse.
Para o coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção, da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (Assofepar), “o efetivo da Polícia Militar está defasado desde 1990. Contados apenas os policiais militares, são 766 policiais militares por habitante, a terceira pior relação do país, depois do Piauí e do Maranhão. Temos defasagem em nosso subsídio há cinco anos. Descontos que não existiam passaram a existir com uma faixa de isenção que deixou de existir, aumentaram-se os encargos dos policiais, aumentou o trabalho e diminuiu o salário, especialmente em época de pandemia”, reclamou.
Para o representante do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Ricardo Miranda, a gestão do comando do Departamento Penitenciário deve ser feita por um profissional de carreira. “Estamos no sistema penitenciário há 13 anos sem promoções, além da falta de construção de novas penitenciárias e concursos públicos. penitenciárias superlotadas favorecem o crime organizado”.
Manifestaram-se favoravelmente à vacinação prioritária dos servidores da Segurança Pública ainda: o presidente do Sindicato dos peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), Paulo Roberto Stocco Zempualksiso; o cabo Laudelino Dota; o coronel Izaías de Farias, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná; e o subtenente Marcelo Amaro Ferreira, da Associação dos Policiais Militares do Litoral (APML).
