O que era para ser provisório está se tornando permanente e já dura um ano: as sessões plenárias remotas da Assembleia Legislativa do Paraná. Como lembra o presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), que no dia 23 de março de 2020 quando foi realizada a primeira sessão de forma virtual disse que “adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar o Governo em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo, até mesmo de ordem econômica, assim protegendo as finanças e os empregos das famílias paranaenses”, disse na época.
A sessão aconteceu com a presença em plenário apenas do presidente Traiano, do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC). Os demais deputados acompanham de maneira remota e desta forma também realizaram a votação dos projetos da Ordem do Dia. Neste dia, entre outras propostas, foi votado o projeto de Decreto Legislativo 2/2020, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Paraná.
Um ano depois, a Assembleia Legislativa registrou mais de 313 leis aprovadas no período, muitas delas influenciaram diretamente no enfrentamento da pandemia. Os deputados estaduais também deixaram de cumprir o recesso no meio do ano para ficarem à disposição para a votação de projetos importantes para aquele momento em que avançava os casos de Covid-19 no Paraná, bem como foi uma das únicas do país a realizar sessões plenárias durante o Carnaval.
“Como falamos lá atras, achamos que seria por um curto período e um ano já se passou e, agora, enfrentamos o pior momento da pandemia. Foi um ano de muito aprendizado e os deputados e a Assembleia Legislativa não fugiram do seu compromisso de estar à disposição para contribuir no enfrentamento da pandemia” disse Traiano.
O presidente lembrou também que a Assembleia repassou mais de R$ 200 milhões ao Poder Executivo para contribuir na ampliação de leitos nos hospitais, na aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde e, principalmente, “R$ 100 milhões que estão destinados para a compra da vacina contra a Covid-19. Na última semana o Governo assinou um protocolo de intenções com diversos laboratórios e acreditamos que em breve esses recursos sejam utilizados para ampliar a imunização da população”, ressaltou Traiano.
Nesse momento da maior crise do coronavírus no estado, a Assembleia Legislativa segue com as sessões de forma remota e com acesso restrito às suas dependências. As votações pelo sistema remoto continuam sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.
A Assembleia segue com as atividades normais com um número mínimo de servidores para garantir a continuidade dos trabalhos. Continuarão tendo acesso ao prédio do Legislativo somente os servidores da administração responsáveis pela realização da sessão plenária, comissões e audiências públicas, bem como àqueles responsáveis pela transmissão dos eventos pela TV Assembleia e redes sociais. Os demais servidores realizam suas atividades em sistema de teletrabalho, sem prejuízo para a realização de suas atividades e o funcionamento da Assembleia.
O primeiro-secretário, deputado Romanelli, salientou que a Assembleia Legislativa desenvolveu em tempo recorde um sistema e um protocolo de segurança que permitiu a manutenção dos trabalhos e a votação das matérias de interesse ao povo paranaense. “Criamos um protocolo exemplar que serviu de base para outros poderes legislativos. Nesses 12 meses, a Assembleia Legislativa aprovou mais de 313 leis de apoio ao combate à pandemia e transferiu R$ 100 milhões para a compra de vacinas e outros R$ 37 milhões para investir em hospitais de todas as regiões”.
Romanelli também elogiou a dedicação das equipes técnicas da Assembleia Legislativa durante o período. “Valorosos e eficientes funcionários que se dedicaram e permitiram a segurança dos trabalhos na Casa”.
Atuação – Desde março de 2020, os deputados estaduais aprovaram mais de 313 projetos de lei, muitos deles contribuíram diretamente com recursos para que o Governo do Estado pudesse realizar ações de enfrentamento à pandemia, outras propostas tiveram como objetivo medidas para conter a proliferação do vírus, entre elas a lei 20189/2020 que obriga o uso de máscara em todo o estado com o objetivo de conter a proliferação do vírus; a lei 20187/2020 que entre outras determinações, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus – Covid-19; a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170. A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde.
Recursos – A Assembleia Legislativa do Paraná destinou, no ano de 2020, R$ 203,7 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
Destaque para o valor de R$ 100 milhões repassados para que o Governo compre a vacina contra a covid-19. Agora, com a decisão do STF de que os estados e municípios podem adquirir as vacinas, esse recurso poderá ser utilizado pelo Governo para firmar parcerias com laboratório. Os deputados incluíram ainda no Orçamento de 2021, mais R$ 100 milhões para a compra de vacinas.
Outros R$ 37,7 milhões haviam sido transferidos, do Fundo de Modernização da Assembleia, para o Fundo de Estado da Saúde, o que permitiu a contratação de leis de UTI e de enfermaria e também a aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.
Foram repassados ainda R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da Avenida JK, em Matinhos.
