A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (16), por intermédio da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, um amplo debate sobre os impactos socioambientais ocasionados pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). De acordo com o presidente da Comissão e proponente da audiência pública, deputado Goura (PDT), além de levantar os impactos das PCHs, o encontro foi importante para debater alternativas de matriz energética e o potencial de lazer e ecoturismo de rios e cachoeiras no estado do Paraná. A audiência pública, realizada de modo remoto, reuniu deputados estaduais e estudiosos do tema, assim como representantes do governo estadual, de empreendedores de PCHs, de pescadores e populações atingidas.
Pela complexidade do tema, a audiência pública foi dividida em temas. O primeiro painel debateu “As PCHs e os impactos socioeconômicos e ambientais nos municípios”. Segundo Ralph Albuquerque, mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural pela Universidade de Brasília (UnB), o estado do Paraná é um dos grandes atingidos pela produção de energia no Brasil. O estado possui 20 grandes hidrelétricas, 14 PCHs e 28 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). Com isso, produz 20% de toda a energia consumida no País, enquanto consome apenas 15% de tudo o que é produzido pelos paranaenses. “Não podemos dizer que uma PCH não impacta”, disse.
Já Pedro Dias, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Fomento às PCHs (ABRAPCH), defendeu a construção dos empreendimentos. Na visão do órgão, as PCHs trazem uma série de benefícios, como a complementação da produção de energia como a solar e a eólica. “Também tiramos lixo dos rios, promovemos a adição de floresta plantada, promovemos o turismo, defendemos a participação de proprietários das áreas na manutenção da propriedade e da geração de energia, além da criação de empregos e rendas”, enumerou.
Everton Souza, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, afirmou que o governo estadual cumpre a legislação para minimizar os impactos. “A estratégia do governo é discutir com a sociedade para que busquemos traduzir o patrimônio natural em desenvolvimento econômico, sempre preocupados com a preservação”, informou.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Saint Clair Honorato Santos, lembrou que a população do Paraná está espalhada em todas as áreas do território, com isso, sempre haverá pessoas atingidas pelas PCHs. “Estamos privilegiando um segmento sem se preocupar com as pessoas. O impacto no meio social é grande. Precisamos aprimorar nossa legislação. O Paraná está saturado deste tipo de empreendimento”, argumentou. Já o Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Julio Salem, listou uma série de demandas de populações atingidas recebidas pelo órgão. “Temos que considerar que a construção de barragens tem um potencial de causar impactos múltiplos, não apenas ambiental, mas também social”.
Maristela da Costa Leite, coordenadora do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) cobrou uma legislação mais clara na proteção da população de áreas atingidas pelas PCHs. “Precisamos da construção de protocolos de direitos para minimizar os impactos das barragens. Devemos avançar nos marcos normativos para proteger os atingidos”, alegou. Na visão da advogada e presidente do Instituto Os Guardiões da Natureza, Vânia Santos, as PCHs têm um grande poder de destruição da natureza. “O estado financia isso, sem levar em conta o que a população precisa. A natureza não tem preço; não somos capazes de reproduzir isso”, salientou.
O doutor em pesca e ciências aquáticas pela Universidade de Washington, Thiago Couto, falou sobre a baixa eficiência das PCHs na geração de energia em relação aos seus impactos socioambientais cumulativos. Segundo ele, um empreendimento de baixo impacto ambiental não existe. “Precisamos fazer esta análise de custo e benefício. A legislação favorece esse tipo de empreendimento. A classificação de ‘pequena’ é totalmente arbitrária. Se continuarmos construindo PCHs assim, elas não serão mais viáveis economicamente. Não saberemos o que fazer com elas no futuro”, defendeu.
Participações – Participaram do encontro os deputados Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Evandro Araújo (PSC). Também contribuíram com a discussão Robertson Fonseca de Azevedo, promotor de Justiça de Paranavaí e Doutor em Ecologia e Mestre em Direito; Leandro Garcia Algarte Assunção, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná; Maristela Denise Moresco Mezzomo, professora do Departamento Acadêmico de Ambiental e do Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Angelo Agostinho, professor da Universidade Estadual de Maringá; André Dias, especialista em Comunicação Social e Responsabilidade Socioambiental; Edson Okada, mestre e doutor em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá; José Cirineu Machado, pescador e vereador em Guaíra; Marildo Oliveira, coordenador da Patrulha Ambiental do Rio Ivaí; João Garcia, Presidente do Sinergi – Cooperativa de energia solar; e Giovane Mendes de Carvalho, prefeito de Alto Piquiri.
