Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva e produzidos no Paraná.
Líder do governo e relator da proposta, o deputado Hussein Bakri (PSD) explica que a medida vai garantir competitividade aos produtos paranaenses na briga por mercados com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Da alíquota de 18% vigente a partir de 1° de abril, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social no Paraná.
O texto aprovado nesta terça-feira (9) é mais um passo em favor dos produtores de uva do Sul do Estado, em especial de Bituruna, a Capital Paranaense do Vinho.
Em 2019, o governador Carlos Massa Ratinho Junior já havia retirado o vinho do regime de substituição tributária no Paraná, pondo fim à necessidade de recolhimento do ICMS já na saída da mercadoria, o que impactava no fluxo de caixa e no capital de giro das empresas.
