Apesar do discurso afirmando que a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal vai diminuir os valores do pedágio no Paraná, os preços tendem a aumentar com o tempo. É o que disseram os deputados membros da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (26), em Apucarana. O encontro reuniu parlamentares e representantes de diferentes setores da sociedade contrários à nova modelagem sugerida.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), fez um comparativo dos preços ao longo do tempo, demonstrando na prática que os valores da nova modelagem não diferem dos atuais preços praticados. Segundo ele, em alguns trechos, o preço pode aumentar. “A propaganda diz que os valores vão baixar, mas isso só ocorre em um curto prazo e em praças locais. A pessoa que fizer uma viagem longa, de Apucarana até Curitiba, por exemplo, vai pagar mais”, afirmou.
Durante o encontro, o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa. Romanelli reforçou que o modelo se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente.
Ele lembrou que as atuais tarifas não podem ser o critério de desconto, já que os valores têm impacto na economia e competitividade do Estado. Para Romanelli, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. O parlamentar frisou também que, especificamente na região, serão criadas duas novas praças de pedágio, somando-se às cinco já existentes. “Se o Governo Federal insistir em não fazer a licitação pelo menor preço, vamos retirar as rodovias paranaenses da concessão”, avaliou.
Segundo Chiorato, as novas concessões estão diretamente atreladas com o modelo em vigor. “O pedágio matou a sociedade paranaense. Somos reféns de muitas coisas, como obras já pagas e que não foram realizadas. Além disso, o novo modelo contratual reduz o desconto em apenas 18%. Nós, juntos com a sociedade, temos de nos unir. Vamos lutar contra o câncer que é o pedágio”, comentou o deputado, reforçando que a região é contra a implantação de uma nova praça entre Apucarana e Califórnia.
Manifestações – A Audiência Pública reuniu também representantes da sociedade civil organizada contrários à nova modelagem. “Os prefeitos da região estão preocupados. Estamos falando de algo que vai durar até metade do século. Em Brasília, precisam conhecer o norte do Paraná. Esta é uma região planejada, com cidades próximas para que se complementem. Precisamos ficar unidos contra esse modelo proposto. Não à praça de Califórnia. Não vão colocar uma porteira entre as cidades e o desenvolvimento da região”, disse o prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins Junior.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA), Jaime Leonel, também se disse contrário às novas praças na região. “Temos obras prometidas que foram pagas e não foram realizadas, como o contorno leste de Apucarana. Há também a duplicação do corredor até Curitiba. Sem isso, encarece a produção. Se estas obras tivessem sido feitas, teríamos um pedágio de manutenção. Por isso não concordamos com a praça de Califórnia, algo que vai onerar muito as pessoas”, afirmou.
O bispo de Apucarana, Dom Carlos José, leu uma carta em nome dos bispos do Paraná. “O pedágio interfere na produção e no transporte, aumentando o preço dos alimentos. Defendemos um novo modelo de pedágio com tarifas reduzidas. A forma atual tem sido prejudicial ao Estado”, disse. O diretor-geral da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Campus Apucarana, Daniel Fernando Matheus Gomes, elogiou as audiências da Frente Parlamentar. “A Assembleia tem feito este trabalho de forma brilhante, indo aonde o povo está e com uma causa muito importante para o Estado”, ponderou.
Altas tarifas – Claudomiro Moisés, do Sindicato Rural de Apucarana, falou sobre as dificuldades que o setor enfrenta por causa das altas tarifas. “Falo em nome de um dos setores mais afetados. Nossa região tem uma produção alta. Temos quatro cooperativas, sendo uma delas a maior da América Latina. Temos de lutar, pois o setor produtivo não pode pagar esse preço”. Já o Coronel Sérgio Malucelli, presidente da Federação Empresas Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), afirmou que o setor produtivo não pode mais pagar essa conta. “A Frente Parlamentar é a única que está se pronunciando sobre o assunto. Talvez Brasília esteja muito longe para nos ouvir”.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Arapongas, Vitor Al Majida, o preço do pedágio representa um atraso de competitividade para o Paraná. “A OAB externa sua preocupação com a população. O custo logístico do pedágio ceifa nossa produtividade. Este modelo que querem implantar só causa lesões. Ele condena nosso Estado a minguar frente a outros”, completou. Já para José Leite, presidente do Sindicato Rural de Marilândia do Sul, mais praças de pedágio são sinônimos de empobrecimento da população. “Uma nova praça de pedágio entre Marilândia e Apucarana é uma tragédia anunciada. É uma conta que não é justa. Trará mais problemas para as pequenas cidades”, encerrou.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Para os deputados da Frente Parlamentar, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
