Os principais assuntos que dominam as discussões da sociedade paranaense foram os temas dos pronunciamentos dos parlamentares na sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (24). Os deputados repercutiram a audiência pública realizada também nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de concessão do pedágio no Paraná. Nesta terça-feira (23), 43 deputados solicitaram a suspensão da audiência, sob a alegação de que existe uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), informou que os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio vão recorrer junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT. “Esta audiência não está sendo realizada com a legalidade que deveria ter. O modelo híbrido que está sendo proposto é contrário ao interesse público, já que impede a competitividade, limitando o desconto. O Governo Federal não está ouvindo a sociedade civil organizada e a Assembleia Legislativa do Paraná”, afirmou Romanelli.
A Frente afirma que, entre as ilegitimidades, estão a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, além da presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.
Para o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o Executivo estadual está compromissado com o modelo de menor preço e mais obras. “A Assembleia saiu na frente desta discussão e vai ser isto que o Governo vai fazer”, disse. O líder da oposição, deputado Professor Lemos (PSD), lembrou que a Frente Parlamentar está cumprindo seu papel. “Se está havendo algum recuo do Governo Federal, é por causa do movimento realizado pela população e pela Assembleia Legislativa”, salientou. “Vejo que a Assembleia está cumprindo um papel fundamental na questão do pedágio. Estamos dando exemplo do que é uma Casa unida em torno de um tema”, completou Evandro Araújo (PSC). O pedágio também foi abordado pelos deputados Emerson Bacil (PSL), Cobra Repórter (PSD), Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL).
A audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio que estava marcada para esta quinta-feira (25) em Maringá foi cancelada em razão das medidas impostas pela administração municipal, que amplia as restrições para o enfrentamento da Covid-19. Já a audiência pública marcada para a sexta-feira (26) em Apucarana não sofreu alterações e será realizada a partir das 9 horas no Anfiteatro Gralha Azul da Universidade Estadual do Paraná – Campus de Apucarana (Av. Minas Gerais, 5021) O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Pandemia – A escalada de casos e mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus foi outro assunto discutido entre os parlamentares durante a sessão. O deputado Michele Caputo (PSDB) afirmou que só a vacinação em massa pode conter o aumento de contágios. “O Supremo Tribunal Federal autorizou que estados e municípios adquiram vacinas. O Paraná tem escopo para isso. São R$ 100 milhões destinados pela Assembleia e outros R$ 100 milhões do governo estadual”, frisou. O deputado Goura (PDT) também ressaltou a necessidade de vacinação. “É importante que o governo agilize a compra de vacinas”, disse. “O mais importante é salvarmos vidas neste momento”, completou o deputado Tadeu Veneri (PT).
O deputado Plauto Miró (DEM) lembrou que há uma falta de leitos para pacientes com a doença. “O Paraná vive uma apreensão por causa da Covid-19. Sabemos dos esforços da Secretaria de Estado da Saúde, mas a verdade é que estão faltando leitos de UTI”, opinou a deputada Mabel Canto (PSC). “A situação é muito difícil e preocupante”, alertou o deputado Delegado Recalcatti (PSD).
Ordem do dia – Os deputados estaduais paranaenses aprovaram, ainda na sessão desta quarta, o projeto de lei 216/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que institui o Dia Estadual de Luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. Durante a discussão da matéria, os parlamentares aprovaram as emendas de plenário de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), que diz que os movimentos abordados pela lei devem aqueles que “atuam por meio pacíficos, não violentos e de acordo com a legislação”.
O evento, que deve ser comemorado anualmente no dia 05 de abril, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com a justificativa do autor, o projeto tem o objetivo de impedir ações que possam criminalizar os movimentos sociais do Estado, seja por meio da repressão policial, seja por meio de comunicação que “retratam de forma negativa e criminalizatória a atuação dos movimentos sociais.” Ainda de acordo com o projeto, os movimentos sociais são organizações legítimas dentro do estado democrático e de direito.
Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto 29/2020, que trata da prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) referente ao ano de 2019. A matéria é assinada pela Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia. O projeto 2/2021, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de novembro de 2020, também foi aprovado em segunda discussão. A proposta é de autoria da Comissão de Tomadas de Contas.
