Menor tarifa e obras como prioridade. Essas são as reivindicações feitas pela sociedade civil organizada e pelo setor produtivo das regiões Centro-Sul e Centro-Oeste do estado durante a audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Guarapuava. O evento contou também com a participação de prefeitos e vereadores da região, além de representantes de sindicatos, associações e cooperativas.
Durante a audiência, essas representatividades entregaram aos deputados integrantes da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios uma carta assinada por 30 instituições de toda a região. Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal. Eles solicitam no documento que para o próximo contrato de concessão de rodovias a eliminação do sistema de outorga, a duplicação total da BR-277, a realização de obras principais durante o primeiro quarto de tempo de contrato, a garantia à execução dessas obras, melhorias e intervenções nos trechos urbanos e rurais, a redução do degrau tarifário, além de outros pontos.
Apresentação – A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “O Governo Federal diz que está apresentando uma nova proposta, mas se vermos bem não é tão nova assim. É muito semelhante. Nós sabemos que a concepção do anel de integração era muito boa, mas na prática isso não ocorreu”, afirmou.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
Romanelli afirmou durante a apresentação, que o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “O que o Governo Federal quer mais ou menos é criar uma estatal como nome de concessionária de pedágio porque ele quer limitar o desconto. O invés de deixar a empresa apresentar um percentual de desconto de até 70%, o governo limita em até 15%”, explicou.
Romanelli frisou também que, especificamente para nas regiões Centro-Sul e Centro-Oeste, não há muitas divergências em relação às obras previstas no novo modelo de pedágio apresentado pelo Governo Federal. “Divergimos apenas em relação à criação das novas praças de pedágio. Eu destacaria que aqui na região todas as praças vão subir 40% daqui a sete anos e depois o preço vai continuar alto, isso se duplicarem o que está previsto no contrato. Além disso, aqui na região falta ainda novas ligações entre Pitanga, Campo Mourão e Guarapuava”, ressaltou. “Queremos conseguir o menor preço, transparência e infraestrutura. O objetivo do Governo do Estado é transformar o Paraná num hub logístico e infraestrutura é fundamental para o futuro do estado”, concluiu Romanelli que convidou a todos para participares das audiências públicas que serão promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres) nos próximos dias 24 e 25 para debater o novo modelo de pedágio. “Estamos realizando essas reuniões regionais da Frente Parlamentar para sensibilizar a sociedade civil organizada. É fundamental participar da audiência da ANTT, temos que colocar as nossas manifestações e sugestões. A audiência pública não é faz de conta, ela tem caráter vinculativo”, disse.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), a participação da sociedade civil organizada nas audiências públicas para discutir o novo modelo de pedágio no estado é fundamental para o futuro do estado. “Não tem como falar do novo pedágio sem falar do modelo atual. A única chance da sociedade paranaense se manifestar sobre esse tema é essa. Porque depois são 30 anos de contrato e não vai dar para reclamar mais. Precisamos debater esse custo para o estado, porque o pedágio encarece os produtos produzidos no interior e que são transportados dentro do nosso estado. Este custo não pode mais continuar alto”, destacou Chiorato.
Participações – O prefeito de Guarapuava, Celso Góes, foi o primeiro a falar na audiência pública e ressaltou que a região não suporta mais os altos preços de tarifas e falta de realização de obras. “Esses preços nos custam muito e já ceifou muitas vidas por causa da falta de duplicação e obras. Não podem enfiar goela abaixo mais um contrato como esse que temos hoje e depois esperar mais 30 anos para mudar”, alertou. “Nessa união de forças e essa conversa entre as lideranças do estado é muito importante, mas é preciso fiscalizar os novos contratos. Não podemos deixar fazer o que já fizeram nos últimos anos”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João Carlos Gonçalves.
Para o presidente da Sociedade Rural de Guarapuava, Claudio Azevedo, o assunto do pedágio é de extrema importância para os produtores rurais da região. “Somos do campo e dependemos da BR-277. Nos últimos anos acompanhamos de perto o atual contrato e digo que é hora de brigar pelo preço mais baixo e fazer uma licitação da maneira correta, com obras sendo realizadas no tempo certo”, apontou. “A sociedade da região anseia por preço justo e obras. Nós temos aqui na região a maior produção agrícola por metro quadrado e precisamos escoar nossa produção. E o pedágio nos custa muito”, disse o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava.
Segundo a presidente da CACICOPAR, Maria Inês Guiné, foi formada uma unidade das entidades de toda as regiões Centro-Sul e Centro-Oeste do estado que exige um pedágio mais eficiente no estado. “Nossos associados frequentam diariamente a BR-277 e nós já estamos pagando essa conta há anos. Fomos deixados de lado. Perdemos vidas. Queremos a duplicação de toda a rodovia e principalmente da nossa serra. Menor tarifa e mais obras. É disso que precisamos”, ressaltou. “Eu faço um apelo como presidente da Amcespar, representando dez municípios, mais a Amocentro, são 16, a Amsulpar, são nove, para que, dentro desse pagamento que seja feito pelo contribuinte, que venha um percentual para as associações”, disse o prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava destacou a importância da sociedade civil nesse debate. “Estudamos esse assunto com propriedade, pois o estudamos há anos e acreditamos na menor tarifa. Outorga não. Queremos duplicação total da BR-277, com toda estrutura de viadutos, trincheiras e marginais Chega de andar em estradas sem duplicação”, afirmou. “Precisamos de transparência, que é fundamental no momento que formamos o preço do pedágio. Esse preço vai ter continuidade e vai ser a base para um contrato que vai durar É necessária a construção da menor tarifa, da realização de obras e, claro, mais transparência e todo o processo”, alertou a presidente da OAB de Guarapuava, Maria Cecilia Saldanha
Transporte – O custo alto para o transporte foi relatado por representantes de federações e sindicatos. Segundo eles, um valor que encarece o produto e que poderia ser investido no desenvolvimento da região. “São as empresas de transporte que pagam a metade do pedágio no Paraná. Não suportamos mais as tarifas altas. Não aceitamos o modelo outorga onerosa, queremos uma tarifa justa e nunca ao degrau tarifário”, disse o presidente da Fetranspar, Coronel Sérgio Malucelli. “Nós movimentamos cerca de 100 mil m³ de madeira na região e metade vai para importação. São duas mil carretas por mês para o Porto de Paranaguá. São R$ 750 de pedágio ida e volta, R$ 1,5 milhão por mês e R$ 18 milhões por ano. Esse dinheiro deixou de ser investido na região”, relatou João Paulo Drewinski, do SindusMadeira.
Celso Garais, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Guarapuava, disse que o preço do pedágio atinge a classe trabalhadora da região. “Sentimos na carne esse alto custo do pedágio. Tudo fica mais caro. Essa tarifa precisa ser baixada e a duplicação de toda a BR-277”, exigiu. “Nossa comunidade foi esquecida, pois foi dividida. Não tem passarela e nem um trevo, e isso atrapalha a vida dos nossos produtores”, alertou a representante da Comunidade do Rio dos Mortos, Reniele Matiollo.
“Somos penalizados pelo alto preço alto do pedágio. Precisamos de uma infraestrutura que seja mais barata, por isso a tarifa baixa é muito importante para nós produtores rurais. A duplicação da BR-277, os viadutos e as trincheiras são obras que precisam ser feitas num primeiro momento dos novos contratos”, destacou Paulo Pinto, da Coprosel. “Estamos há mais de 30 anos esperando um viaduto em Laranjeiras do Sul e estamos aqui de novo nesta batalha. E acreditamos que este seja o momento ideal para solicitar um total de quatro viadutos nas rodovias que cortam a cidade”, declarou Geraldo Mendes, do Movimento Viaduto Já.
O prefeito de Irati, Jorge Derbli, disse que é preciso exigir um novo tipo de contrato e regras em relação às obras previstas no contrato. “Acredito que seja interessante uma tarifa básica, para o dia a dia da rodovia, e, conforme as obras forem acontecendo, a tarifas seriam reajustadas de maneira justa. Por que temos que pagar antes essas obras?”, questionou. “Se faz necessária a menor tarifa, a realização de obras logo após o contrato ser assinado e não a outorga. Precisamos baixar o custo logístico nesse estado”, ressaltou Abraão Melhem, do Sindicato do Comércio Varejista de Guarapuava.
Para o ex-prefeito de Guarapuava, Fernando Ribas Carli, é necessária uma regra para que o fluxo de veículos nas rodovias que cortam a região seja mais transparente. “Se passam pelos municípios da região, por que não os municípios não podem recolher impostos das empresas. Mas quando fui prefeito não tínhamos como saber a quantidade de veículos que passam pelas praças”, lembrou. “Pedágio é preciso, mas não com que esse preço que querem empurrar para todo o povo paranaense. Os caminhoneiros gastam mais de pedágio do que de combustível de Guarapuava até Paranaguá”, alertou João Cavalheiro, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Guarapuava.
Audiências – Antes do término da audiência, parlamentares membros da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio responderam a perguntas realizadas pelo público presente no evento. Nesta sexta-feira (19), a sexta audiência promovida pela Frente ocorre em Francisco Beltrão, no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, com início às 9 horas. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Confira as principais exigências da sociedade civil organizada de Guarapuava sobre o novo modelo de pedágio:
– Suspender a realização da Audiência Pública da ANTT até que seja revisto o estudo da ANTT que impõe o modelo de outorga;
– Não ao Degrau tarifário;
– Menor Tarifa (licitação pelo menor preço e não incluir pagamento de outorga em nenhuma hipótese);
– Transparência absoluta da licitação e execução dos contratos;
– Duplicar de Guarapuava até a Serra;
– Trincheiras em Laranjeiras do Sul;
– Duplicar toda a extensão da Rodovia BR-277;
– Duplicação responsável com trincheiras nas comunidades rurais para não isolar a comunidade rural e distritos;
– Marginais que liguem as cidades;
– Bloqueios nos canteiros centrais.
