O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou nesta quarta-feira (3) o posicionamento da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) de defender que as novas concessões de pedágio no Paraná busquem o menor preço das tarifas, com a realização das obras no curto prazo e sem a cobrança de taxa de outorga.
“É o modelo que estamos defendendo. Um pedágio com tarifas mais baixas, com tarifas justas e com obras que garantam a competitividade dos produtos e da economia paranaense. A taxa de outorga nada mais é do que um imposto indireto que vai pesar no bolso de todos os usuários”, disse Romanelli.
“Somos a favor de um modelo que seja justo a todos, sem criar mais cobranças para a sociedade e para o produtor ver seus ganhos, que já são muito apertados, diminuírem. O edital precisa estabelecer prazos curtos para duplicação nos principais trechos do Estado, nas saídas para os portos de Paranaguá e Santos e para o mercado interno, principalmente rodovias para a região Sudeste”, disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Taxa de outorga – Em comunicado divulgado em seu site, a FAEP destaca que é a favor do modelo que envolve apenas o menor preço, em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão.
A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor de taxa de outorga seja o critério para definir as empresas vencedoras da licitação.
“Na prática, a cobrança de outorga é um imposto indireto aos usuários e produtores rurais, e vai na direção oposta à que defendemos há tanto tempo, de enxugar ao máximo a tarifa”, afirma a entidade que representa os produtores rurais paranaenses.
Audiência pública – A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (04), às 8h30, uma audiência para debater a proposta do Governo Federal para a concessão das rodovias no Paraná. A reunião terá a participação de representantes da Secretaria de da Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres.
O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.
