O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que a Agepar fez mais do que certo ao aprovar a prorrogação da suspensão do reajuste das tarifas da Rodonorte por mais 60 dias. A decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi divulgada na tarde de terça-feira (26).
“O conselho diretor da Agepar tomou a decisão corretíssima. As tarifas cobradas já são altas demais. Não faz sentido aumentá-las ainda mais em um ano de pandemia, em que o país atravessa um momento de retração da atividade econômica e aumento do desemprego. A concessionária obtém lucros enormes todos os anos”, afirma Romanelli.
Inicialmente, o conselho da agência reguladora suspendeu em novembro por 60 dias o reajuste das tarifas. A Rodonorte é responsável por 568 quilômetros e tem sete praças de pedágio ligando Curitiba à região Norte e aos Campos Gerais. À época, a decisão fazia parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e afetou o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro.
Contratos lesivos – No fim de dezembro, a Justiça Federal negou o pedido de reajuste da concessionária. Sem fatos novos, o Conselho aprovou a prorrogação da suspensão para que ocorra prazo suficiente para a instrução até o julgamento do mérito. Como na reunião virtual de novembro, houve a oportunidade para sustentação oral da defesa da concessionária, que optou por não se manifestar.
Ainda no final de novembro do ano passado, a Agepar suspendeu o reajuste de pedágio das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar. “É evidente que as concessionárias lucram muito e entregam pouco. Temos as maiores tarifas e parte das rodovias sem condições de um trânsito seguro, sendo que a grande maioria dos trechos das rodovias é em pista simples. O modelo de pedágio no Paraná é um escárnio, uma verdadeira roubalheira”, disse Romanelli.
O deputado afirmou ainda que é mais uma confirmação que o modelo de concessão onerosa ou híbrida não funciona e traz muitos prejuízos aos usuários. “Não podemos cair no mesmo erro nas novas concessões que estão sendo planejadas pelo governo federal. Queremos um pedágio que priorize tarifas justas, mais baixas e muito mais obras”.
