O A 9ª Vara Criminal de Curitiba autorizou a retomada do andamento de dois processos da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados em construções e reformas de escolas públicas no Paraná. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 16 de dezembro, atende requerimento do Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
COMPETÊNCIA
O trâmite dos procedimentos estava suspenso para análise de competência – a defesa dos acusados defendia que a jurisdição era da Justiça Eleitoral, em razão da necessidade de se averiguar possível existência de delito eleitoral. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral, acatando manifestação do MPPR, apresentou entendimento diverso e devolveu os processos para a Justiça Estadual paranaense.
NOVE PESSOAS
Nove pessoas são requeridas nos dois processos, entre elas o chefe do Executivo estadual no período dos fatos investigados (2012 a 2015). Na mesma decisão que autorizou a retomada do andamento dos processos, o Juízo já agendou as datas para as audiências de instrução e julgamento durante as quais serão ouvidas tanto as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Paraná como pela defesa dos acusados. Todas as audiências deverão ocorrer de forma virtual, em função das medidas sanitárias definidas para controle da pandemia de Covid-19. A primeira está agendada para o dia 9 de fevereiro de 2021, a partir das 13 horas.
