Murilo Gatti informa no Maringá News que após um período de mais de 15 anos, se considerar a investigação no Ministério Público do Paraná e toda a tramitação do processo no Judiciário, dez vereadores e ex-vereadores de Maringá foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prática de nepotismo.
A decisão era aguardada desde 2010, quando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) confirmou a irregularidade e que os envolvidos deveriam ter a perda da função pública e a cassação dos direitos políticos, além de outras penalidades.
A decisão dos ministros do STJ envolve os vereadores Altamir Antonio dos Santos, Belino Bravin Filho e Odair de Oliveira Lima.
Também foram condenados os ex-vereadores João Alves Correa, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos (in memorian), Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva.
De acordo com a ação do Ministério Público, proposta em fevereiro de 2006, ao indicarem os parentes para serem nomeados para os cargos em comissão da Câmara Municipal, os réus ora condenados sequer atentaram para o cumprimento e o respeito aos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da Administração Pública, tal como estabelece a Constituição Federal.
Os princípios mencionados também são reproduzidos na Constituição Estadual (art. 27) e na Lei Orgânica do Município de Maringá (art. 58), não havendo razão para que os réus pudessem alegar ignorância ou qualquer outra circunstância para descumpri-los”, destacou o promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, responsável pela ação civil pública.
Os vereadores ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como um último recurso.
