O promotor de Justiça Marcelo Paulo Maggio, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que atua na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, acatou como Notícia de Fato a denúncia feita pelo deputado estadual Goura (PDT) sobre a situação de precariedade do atendimento nas UPAs de Curitiba no combate à pandemia da Covid-19 e determinou que sejam feitas novas vistorias nestes equipamentos da Prefeitura de Curitiba.
Segundo o promotor, o Conselho Regional de Medicina do Paraná, há alguns meses, após “intensificar fiscalização” em UPAs de Curitiba, ressaltou haver encontrado situação adequada no atendimento, mas que com a denúncia “novas vistorias mostram-se aconselháveis e recomendáveis”. A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada pelo Ministério Público sobre a Notícia de Fato.
Colaboração do CRM-PR e COREN-PR – Maggio explicou que a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba não dispõe de profissionais técnicos com aptidão de verificar com exatidão as condições não apenas de trabalho, mas também em que são ofertados ações e serviços de saúde junto às UPAs de Curitiba.
“Por isso, preliminarmente, encaminhem-se ofícios ao CRM-PR e ao COREN-PR, com cópia integral dos presentes autos, solicitando-lhes sejam realizadas vistorias perante as Unidades de Pronto Atendimento do Município de Curitiba, em especial junto à UPA Campo Comprido, a fim de restar verificado se, neste momento grave da pandemia, tais unidades encontram-se funcionando com regularidade e adequação, não apenas em relação à estrutura colocada à disposição de seus profissionais de saúde, mas também quanto à atenção em saúde proporcionada aos seus usuários, enviando os resultados dessas inspeções, com a brevidade possível, a esta Promotoria de Justiça”.
Momento dramático da pandemia – Segundo o promotor, a denúncia do deputado Goura apresenta indícios de que a UPA do Campo Comprido tem trabalhado em condições de precariedade, pois haveria déficit de equipamentos, falta de manutenção desses produtos e das próprias condições estruturais da UPA.
E justificou o pedido de vistoria: “Esses fatores indicam desrespeito a princípios orientadores da Administração Pública e violam “frontalmente o direito previsto no art. 196, da Constituição Federal”, na medida em que aparecem quando o Município de Curitiba passa por momento dramático da pandemia de Covid-19, com “ocupação de cerca de 94% dos leitos de UTI disponíveis e mais de cem pessoas aguardando uma vaga”.
