O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) é
categórico: “Qualquer manobra para garantir uma reeleição nas mesas diretoras da Câmara e do Senado é um estupro legal, é algo absolutamente inconstitucional”. A declaração vem depois de rumores de o Supremo Tribunal Federal estaria inclinado a determinar que os regimentos internos não travam essas reconduções ao cargo.
A partir do dia 4 de dezembro, o STF deve começar a julgar o
tema, por meio de votação em plenário virtual. De acordo com informação divulgada nesta quinta-feira (25/11) pela CNN Brasil e outros veículos de imprensa, os ministros do Supremo estão inclinados a estabelecer que as casas legislativas devem determinar daqui pra frente quais são as regras específicas para reeleições.
Para Paulo Eduardo Martins, essa possibilidade é uma aberração: “O
artigo 57 da Constituição, parágrafo 4°, diz explicitamente que é vedada a recondução ao cargo dos comandantes da Câmara e do Senado. Portanto, isso só seria possível por meio de uma mudança na Constituição ou um golpe. E o Brasil não merece isso”.
O deputado do Paraná deixa claro que o seu posicionamento em
nada tem a ver com Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado: “O poder deve ser contido. E não usado para a manutenção de quem quer que seja no controle”.
