Deputados avaliam que modelo de concessão das rodovias não pode ter continuidade

É unânime entre os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada na Assembleia Legislativa do Paraná que o atual modelo de concessão das rodovias não pode ter continuidade.  Por isso, além de atuar como legisladores, contam com a mobilização da sociedade contra o modelo de outorga, que trouxe prejuízos ao bolso dos paranaenses, que pagaram tarifas muito altas por mais de 20 anos e ainda esperam obras previstas e não concluídas pelas concessionárias.

O coordenador do grupo, deputado Arilson Chiorato (PT), fez um balanço do trabalho da Frente, mas acredita que será preciso partir para a ação, já que o grupo não consegue obter respostas de órgãos do Governo do Estado, como o DER e a estatal federal EBL (Empresa Brasileira de Logística), em relação ao assunto. “Temos dois trabalhos a serem feitos: um em relação as rodovias estaduais, onde temos condições de atuar e outro em relação às federais.

Construí, junto com a minha equipe jurídica um projeto de lei que impõe regras para a implantação do pedágio nas rodovias, que contribui e soma ao projeto do deputado Romanelli, que prevê o modelo de cobrança de tarifa pelo menor preço”, alegou. E completou: “Os processos de consulta à população devem ser efetivos como determina a Constituição. Pode ser difícil, mas precisamos ser ouvidos de verdade. A Assembleia deve ser protagonista nesse processo”.

Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a Frente vai precisar traçar estratégias em um momento em que o Governo Federal tenta convencer o governador de que o modelo atual é o mais viável. “O Governo Federal pediu de volta as rodovias pedagiadas no Paraná. E quer pedagiar também rodovias estaduais. Pedágio tem que ser solução e não objeto de lucro.  Nós não podemos aceitar, porque dessa forma, o pedágio não ficará mais barato no Paraná. Quando argumentam que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli.

Ele também sugeriu que sejam feitas audiências públicas com representantes regionais. “Ou nós mobilizamos a sociedade, ou o modelo atual de cobrança será mantido. Nós temos que nos antecipar e explicar a real situação para a sociedade. O Governo do Estado está preocupado, mas quem vai definir o modelo é a política e isso depende da opinião pública. Então, precisamos trazer a sociedade civil para esse debate, essa mobilização”, indicou. “Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura. Pior, vão aumentar mais as rodovias pedagiadas, de 2,5 mil quilômetros para 4 mil quilômetros”.

Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o Governo Federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais. Deputados da Frente aproveitaram para lembrar que em alguns dos trechos, isso não seria viável. “Se parte das rodovias estaduais for cedida, a Assembleia terá que atuar fortemente para implantar o melhor para a população. Afinal, o Governo do Estado vai precisar da autorização da Assembleia para implementar. Inclusive, até impedir a implantação de praças de pedágio em algumas rodovias, porque seria inviável”, ressaltou Tercilio Turini (CDN).

 Soldado Fruet (PROS), concorda. “A região Oeste seria a mais prejudicada, porque as estradas aqui são precárias e as concessionárias não cumprem cronogramas de obras previstas em contratos. Precisamos convencer o governador que o modelo híbrido não é recomendado. Depois que implantar, não teremos mais o que fazer”.

Delegado Recalcatti (PSD), sugeriu que a Frente Parlamentar encontre maneiras de esclarecer a sociedade sobre o melhor modelo de pedágio, com a criação de uma cartilha. “Também não podemos dar todo o poder às concessionárias, que interferem até na hora da instalação de um comércio nas rodovias. Ficamos à mercê das concessionárias”, reclamou.

Homero Marchese (PROS) citou obras que teriam que ser feitas pelas concessionárias e não foram efetuadas. Ele disse que pretende acompanhar de perto essa situação. “Me parece que o Governo Federal está convencendo o Governo do Paraná que o modelo híbrido é o melhor, mas a população do estado não aguenta mais pagar tarifas tão altas.  Então, é preciso respeitar o desejo dos paranaenses, que pagaram caro e não viram o cronograma de obras ser efetivado”.

Evandro Araújo (PSC), que também é o vice-coordenador do grupo de trabalho, se disse preocupado e sugeriu que sejam criadas ações efetivas. “Precisamos unir nossas bancadas de deputados federais e estaduais para impedir que o Governo Federal imponha o seu modelo no Paraná, porque depois vai cair na nossa conta esse prejuízo que os paranaenses terão. Sinto que estamos perdendo parte da batalha”, alertou.

Gilson de Souza (PSC), e segundo secretário da Casa, também participou da reunião. “Me somo ao trabalho da Frente. Não queremos que esse modelo continue. Enfatizo a fala do deputado Evandro de que estamos perdendo a batalha. Não podemos deixar isso acontecer”.

Os deputados da Frente aprovaram outras seis propostas: elaboração de um calendário de reuniões regionais presenciais (o que inclui as audiências), reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), deputados federais e estaduais, manifestação pública dos deputados e da sociedade, campanha publicitária, votação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei a respeito, e ações judiciais para que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) entreguem os documentos das propostas em estudo.

A Frente – Criada em outubro, a Frente Parlamentar formada para acompanhar o encerramento dos contratos de pedágio firmados em 1995 pelo Governo do Paraná, que terminam em 24 de novembro do ano que vem, tem o objetivo de fiscalizar tanto os contratos como os a aditivos impostos; estabelecer um diálogo com o Governo Federal, avaliando e propondo alterações necessárias às novas concessões de rodovias no território paranaense e receber denúncias dos cidadãos, organizações da sociedade civil e de autoridades sobre o encerramento dos atuais contratos em torno do chamado Anel de Integração.

Criado em 1997, ele interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros.

O grupo é composto pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), e Reichembach (PSC).