O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, manifestou-se nesta segunda-feira, 23 de novembro, nos autos da ação civil pública que questiona a matriz de risco adotada pela Prefeitura da capital para o enfrentamento da pandemia. A medida foi adotada a partir da publicação do Decreto Municipal 1.570, na última sexta-feira, 20 de novembro, que, apesar do aumento expressivo do número de casos de contaminação por coronavírus na cidade, prorrogou por mais uma semana a vigência da bandeira amarela (nível 1 de alerta).
Na petição, o MPPR requer ao Juízo a análise do mérito do pedido feito na ação civil pública, no sentido de que o Município de Curitiba, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, oriente-se a partir de matriz de risco adequada à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19. De acordo com boletim da Secretaria Municipal de Saúde desta segunda-feira (23), foram registrados 1.339 novos casos e dez novas mortes causadas pela doença.
A Promotoria de Justiça sustenta que a matriz de risco atualmente utilizada pelo Município vem se mostrando ineficaz na prevenção e adoção de providências resolutivas para o enfrentamento da pandemia, sobretudo porque não permite a identificação eficiente de possíveis ameaças e vulnerabilidades causadoras dos riscos sanitários, não indica os métodos de cálculo e de avaliação desses riscos, não estabelece ordem de prioridade a ser levada em consideração nesses cálculos e avaliações de risco e tampouco permite explicitar as providências e ações de controle propostas a partir da metodologia seguida.
Ao demonstrar as fragilidades da matriz adotada, o MPPR argumenta que “o Município de Curitiba vem trilhando caminho contrário ao proposto pelas autoridades sanitárias do Estado do Paraná e pelos referidos Conselhos (Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde)”. Para o MPPR, tal ordem de coisas tem estimulado a diminuição do isolamento social entre a população do município, o que aumenta os riscos de propagação do coronavírus.
Autos número 0003672-85.2020.8.16.0004
