A Assembleia Legislativa do Paraná, em uma ação da Procuradoria da Mulher, vai promover, a partir desta sexta-feira (20), uma campanha massiva pelo fim da violência contra a mulher. O Legislativo paranaense integra uma ação da Organização das Nações Unidas (ONU) e por isso vai desenvolver uma série de atividades através dos canais de comunicação e redes sociais da Casa alertando para o problema. Durante a jornada, serão lembradas Leis aprovadas pelos deputados estaduais na tentativa de coibir a violência contra as mulheres. Os atos vão até dia 10 de dezembro.
A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador do Estado, criando a Lei 20.234/2020, que instituiu a “Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. A origem da Lei é o projeto 870/2019, de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Maria Victoria (PP).
Uma das propostas é fazer com que o Paraná atinja os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Paraná já vem desenvolvendo um trabalho de coibir a violência com a aprovação de uma série de Leis que protegem a mulher.
Entre estas legislações aprovadas pelos parlamentares está a Lei 19.701/2018, que dispôs sobre a violência obstétrica e direitos da gestante e da parturiente, a Lei 19.727/2018, que obrigou a reserva de até 2% das vagas de emprego das empresas para mulheres vítimas de violência domésticas nas empresas prestadoras de serviço ao Poder Público, e a Lei 18.868/2016, que criou as diretrizes para implementação e uso do botão do pânico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação da Assembleia vai tratar destas e outras leis.
Os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma campanha internacional da ONU que ocorre em mais de 100 países espalhados pelo mundo e que é realizada desde 1991. O objetivo é fazer com que nações de todo o planeta promovam políticas de proteção às mulheres. Com a sanção da Lei, o Estado inclui no calendário oficial de eventos as atividades da campanha. No Brasil, a jornada começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). O dia 25 de novembro é considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que a Campanha se inicia internacionalmente. De acordo com o Atlas da Violência 2019, o Brasil registrou, em 2017, uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes.
“A pandemia nos obrigou a adaptar a forma de fazermos algumas ações de conscientização e, por isso, agora vamos focar nos ambientes digitais para lembrar estas importantes legislações durante os dias de ativismo. A lei que implantou no Estado os 16 dias é uma importante iniciativa, que traz para mais perto dos paranaenses ações de combate à violência doméstica, incentivando o respeito à vida, dignidade e cidadania”, explica a deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia, Cristina Silvestri.
Repercussão – Para os parlamentares, autores da proposta no Estado, a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre o tema. “Precisamos conscientizar a todos que, em casos de violência contra a mulher, o problema não é só do vizinho, é nosso também. É uma ação que parece ser simples, mas nos faz lembrar de que a luta pelo fim da violência contra a mulher é de todos nós”, lembra o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli.
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cantora Mara Lima, afirma que o Legislativo cumpre seu papel. “Estamos vendo o número de feminicídios crescer durante a pandemia do coronavírus no Brasil e todas as medidas que tomamos para tentar coibir a violência contra a mulher é de grande valia. Somos o Poder Legislativo, temos o dever de cuidar de nossas mulheres paranaenses e aderir a essa campanha da ONU e implementá-la em nosso estado será mais uma medida de proteção a elas”, diz.
“Queremos com essa lei equiparar o estado do Paraná aos mais de 100 países integrantes da ONU que já aderiram à campanha. Infelizmente, pouco se avançou nessa área. E por isso temos a obrigação de continuar vigilantes”, completa a deputada Maria Victoria. “É uma campanha importante para conscientizar, promover reflexão e ações eficazes de enfrentamento da violência contra as mulheres no Paraná. As datas reforçam a necessidade de combatermos essa violência cotidianamente, com a soma de esforços e de todas as formas possíveis”, pondera a deputada Luciana Rafagnin.
Para a deputada Mabel Canto, a ação é necessária. “Toda valorização e ativismo a favor da luta das mulheres é necessário dentro da sociedade em que vivemos. Nós precisamos de vozes ativas, precisamos combater a violência e é explorando o diálogo entre todas e todos que vamos combater a desinformação. Esses 16 dias serão importantíssimos para um grande progresso”.
“Esse é um projeto importante, uma vez que se estabelece de vez uma luta pelo fim da violência contra as mulheres. Trata-se um de uma ação fundamental para proteger a vida das mulheres”, finaliza o deputado Professor Lemos.
