Os deputados que integram a Comissão Especial, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, para analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios voltam a se reunir na próxima terça-feira (17). A reunião, com início às 9 horas e transmissão pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo, contará com a participação de representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), cartorários e membros do G7, que integra federações e associações do setor produtivo do estado.
No primeiro encontro, o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, apresentou argumentos contrários à aprovação das emendas apresentadas aos projetos do TJPR. Na visão dele, as mudanças aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade.
Nesta segunda reunião da Comissão, serão ouvidas as partes favoráveis às propostas. Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 foram retirados da pauta de votações da Assembleia para serem discutidos pelo grupo de trabalho, presidido pelo deputado Anibelli Neto (MDB). A relatoria coube ao deputado Tadeu Veneri (PT).
Para Anibelli, a tramitação dos projetos causou uma grande discussão e dividiu os parlamentares. “Nosso trabalho nesta Comissão é ouvir a sociedade sobre o assunto para termos a conclusão dos trabalhos o antes possível. Mais uma vez, a Assembleia assume o protagonismo da situação”, avaliou o Anibelli. Já o deputado Tadeu Veneri lembrou que os serviços tiveram reajustes no passado. “É importante deixarmos claro que não estamos tratando de taxas que estão sem reajuste há 50 anos. Houve muitas atualizações”, ponderou Veneri, que disse esperar apresentar seu relatório na Comissão até o final do mês de novembro.
Também fazem parte da Comissão os deputados: Paulo Litro (PSDB), vice-presidente, Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Galo (PODE) e Alexandre Curi (PSB).
