O Comitê 9840, da OAB Paraná, voltado a ações de promoção do voto consciente, estará de plantão no próximo domingo (15), data do 1º turno das eleições municipais, para receber denúncias de irregularidades durante o pleito.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail comite9840@oabpr.org.br ou pelo aplicativo OAB Voto Legal, que permite aos cidadãos apontar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.
Para baixar o aplicativo basta entrar no site oabcaixa2.com ou, no caso de aparelhos androides, diretamente na loja do Google Play.
Ao receber a denúncia, o Comitê 9840 verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.
De acordo com a advogada Zuleika Giotto, coordenadora estadual do Comitê 9840, os cidadãos devem estar atentos, especialmente quanto às situações de infração mais comuns, como boca de urna, transporte de eleitores, compra de votos e distribuição de cestas básicas em troca de voto.
Essa comissão não funciona