O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (05), os nomes dos deputados que vão integrar a Comissão Especial Mista que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios.
Os deputados indicados pelos partidos e blocos partidários como titular são: Tião Medeiros (PTB), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (MDB) e Galo (PODE), com os respectivos suplentes: Do Carmo (PSL), Francisco Bührer (PSD), Artagão Júnior (PSB), Soldado Adriano José (PV), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Justus (DEM) e Alexandre Amaro (Republicanos).
Também integrarão a Comissão Especial representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, além obviamente de outras entidades que possam ser chamadas para participar.
Tramitação – Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019 e 889/2019 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas. De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual 6.149/1970 e por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, não tiveram o alcance de adequá-las a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores.
O projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970. De acordo com a proposta do TJ-PR, o VRCEXT passará a vigorar no valor de R$ 0,198. Isso significa, diz o texto, um reajuste de 2,59% representado pela variação do IPCA de outubro de 2018 a setembro de 2019. O objetivo, afirma o TJ-PR, é a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro extrajudicial.
Os projetos foram aprovados em primeira discussão, quando é analisada a constitucionalidade do que está proposto. Todos os textos receberam emendas e retornaram para análise na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável do relator na CCJ recebeu pedido de vista e aguardava a conclusão dessa análise na Comissão, quando foi anunciado, em 9 de setembro, pelo presidente Traiano a retirada das propostas por 10 sessões. Na sequência, no dia 15, os deputados aprovaram a criação da Comissão Especial para análise dos projetos de lei. A formação da Comissão aguardava a indicação, por parte dos líderes de partidos e blocos partidários, dos integrantes.
