O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2020. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante pouco mais de duas horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
O secretário abriu a audiência pública fazendo uma avaliação do cenário macroeconômico mundial com os reflexos da pandemia de covid-19 no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que deve encolher em torno de 4,4% em 2020. Já em relação ao PIB Brasil, Garcia Junior ressaltou na apresentação que o novo coronavírus frustrou as expectativas para atividade econômica em 7,8%. A apresentação do chefe da Fazenda do Estado também mostrou que está ocorrendo um forte aperto das condições financeiras desde o início da pandemia e que a crise da covid-19 eleva, ao maior nível da série histórica, os indicadores de incerteza.
“O país tem uma previsão que até 25% das pequenas e médias empresas podem correr risco de encerrar suas atividades nos próximos meses e em 2021. É esperado o acirramento de falências e vai haver dificuldade de operacionalizar o nível de produção de alguns setores justamente por essa queda de atividade provocada pela crise”, disse o secretário.
Ainda segundo Garcia Junior, o que salvou a diminuição da perda da economia brasileira foi o pagamento do auxílio emergencial efetuado pelo Governo Federal. “Essa ajuda teve um efeito forte em toda a economia com expansão na demanda, principalmente nas pessoas de baixa renda. Isso possibilitou alguns estados obter impactos menos grave diante de toda essa crise”, explicou.
Porém, de acordo com dados apresentados pela SEFA, no Paraná o efeito da entrada do auxílio emergencial na economia do estado não foi tão impactante quanto o esperado. “Tivemos 1,82 pessoas beneficiadas com o ajuda financeira do Governo Federal para cada paranaense com carteira assinada. Isso mostra que o efeito sobre o consumo no nosso estado não foi tão drástico quanto poderia ter sido”, afirmou.
Receitas – De acordo com números apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 27,3 bilhões de janeiro a agosto de 2020, contra R$ 26,5 bilhões no mesmo período de 2019. A apresentação também mostrou uma receita nominal de 3,1%, que em termos reais, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a apresentação mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve uma queda nominal de -2,2% e real de -4,5%.
Garcia Junior ressaltou durante a audiência pública uma frustação em relação ao recolhimento de ICMS de janeiro a agosto de 2020. A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) era da captação de R$ 21 bilhões com o imposto. No entanto, o Estado recolheu no período cerca de R$ 19,5 bilhões, apresentando, portanto, uma diferença de R$ 1,5 bilhões ao que foi recolhido em relação ao projetado.
“Conseguimos superar de certa forma a situação devido às receitas de capital, que obtemos um volume de contratação de empréstimos, que já estavam em andamento, e que veio nos ajudar a manter o volume de despesas com investimento durante esse período de crise”, acrescentou.
Educação e Saúde – Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2020 o Governo do Estado investiu 12% em Saúde, com as despesas já empenhadas, e 33% em Educação, cumprindo os percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Nas ações de saúde pública já foram executados R$ 3,7 bilhões e na Educação um total de R$ 6,1 bilhões. Já em Previdência Social, o Governo do Estado, segundo dados do Executivo, já empenhou em 2020 o valor de R$ 7,3 bilhões “Ressalto novamente que do déficit do nosso sistema previdenciário no qual ainda temos um buraco no valor de cerca de R$ 3 bilhões. Apesar da reforma da previdência que fizemos, esse déficit ainda atinge volumes extremamente expressivos. Mas, apesar de tudo, conseguimos honrar todos os compromissos com o funcionalismo do Estado”, disse.
Renê Garcia Junior afirmou que, apesar da crise, o Estado tem cumprido suas obrigações orçamentárias, e que é preciso manter ações para que o equilíbrio financeiro seja mantido durante os próximos anos. “O dinheiro que está sobrando ao término do ano exercício está diminuindo. Então nossa capacidade de pagamento sofreu uma deterioração e é preciso ligar o sinal de alerta para conseguir algum superávit financeiro em 2020 ou até em 2021”, alertou o secretário.
Relacionamento – Por fim, o chefe da Fazenda estadual celebrou o bom relacionamento entre os poderes do Estado em prol de uma política fiscal e financeira saudável. “Todos estamos irmanados para enfrentar, não só a crise financeira e de saúde que o país vive, mas também para criar um ambiente de respeito e de responsabilidade, o que é um diferencial competitivo do Paraná. Vendo outros estados, percebemos que os litígios institucionais acabaram inviabilizado a possibilidade de recuperação. Exemplo disso são os processos de impeachment em outas unidades da federação”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná agradeceu a audiência pública ministrada pelo secretário Renê Garcia Junior e ressaltou o fato de a pasta enviar aos deputados dados claros e precisos sobre a situação financeira do Poder Executivo. “Agradecemos pela facilidade aos dados proporcionados pelo secretário e por toda a equipe da Secretaria para termos acesso às informações. Acredito que a Casa e seus parlamentares vivem um bom relacionamento com a Secretaria de Estado da Fazenda”, destacou Traiano.
O líder da Oposição na Assembleia, deputado Professor Lemos (PT), também teceu elogios aos dados apresentados pelo secretário e sua equipe a todos os parlamentares. “Cumprimentei o secretário que atendeu os pedidos de deputados, tanto da situação, quanto da oposição, em relação ao relatório apresentado. Esse relatório é mais completo e detalhado. Esse tipo de ação faz bem para nós parlamentares, pois podemos acompanhar melhor as receitas e despesas do Estado, e fazer os questionamentos necessários à gestão financeira do Executivo”, apontou Lemos.
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o secretário foi objetivo na apresentação e retratou bem o desempenho que o Estado está tendo na sua gestão financeira e fiscal. “Ele fez uma demonstração do pior quadrimestre que tivemos nos últimos anos em função da queda de receita por conta da pandemia. Demonstrou que o Estado soube fazer uma boa gestão financeira e fiscal durante esse período, mas também foi além disso, avançou e fez os prognósticos em relação a 2021. Há a necessidade de ter um ajuste para poder enfrentar um período que será de dificuldades”, disse.
