Em 60 dias à frente da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf), o secretário de Estado, Mauro Rockenbach promoveu mudanças, com transições e readequações internas, com foco no desenvolvimento de novos projetos sociais para melhorar a vida dos paranaenses. Seguindo os principais pilares da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior: Inovação, Infraestrutura e Diálogo Social, a nova gestão continua atuando em conjunto com órgãos governamentais, iniciativa privada e prospectando novas parcerias para a retomada econômica do Paraná.
A principal ação na Sejuf está sendo a atuação na ponta com os 399 municípios do Paraná e o fortalecimento do diálogo com o poder Judiciário e Legislativo. A interiorização, por meio dos 24 Escritórios Regionais, propôs o desenvolvimento nas diversas áreas sociais: Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Garantia de Direitos, Consumidor, Emprego, Socioeducação, Mulher e Juventude.
“A interiorização é fundamental para que possamos fazer com que as ações cheguem até a população. Estamos com a missão de desenvolver políticas públicas que garantam os direitos dos paranaenses com cidadania, dignidade, inclusão e oportunidade”, explicou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach.
TRABALHO – Dando sequência no segmento do diálogo, o Governo do Paraná por meio da Sejuf, intermediou de forma transparente as tratativas entre centrais sindicais e a Renault do Brasil. Com isso, foi firmado acordo que implicou na readmissão imediata dos 747 trabalhadores, a manutenção dos empregos e um pacote salarial de quatros anos que inclui a Data Base, com vigência de setembro de 2020 a agosto de 2024, entrar em lay-off (redução temporária dos períodos normais de trabalho) pelo prazo inicial de 5 meses após o processo de reintegração, a participação nos Lucros e Resultados (PLR) e abono salarial.
Segundo o secretário Mauro Rockenbach, que esteve diretamente à frente das negociações, “o diálogo foi fundamental para entrar em acordo sem prejudicar o empregado e o empregador”.
Retomada na geração de emprego e renda no Paraná – Mesmo na pandemia, a geração de emprego e renda vem crescendo. O Paraná criou 8.833 empregos com carteira assinada em julho, um incremento de 214% em relação a junho, quando foram abertas 2.829 vagas. O desempenho é o quarto melhor do País, atrás apenas de São Paulo (22.967), Minas Gerais (15.843) e Santa Catarina (10.044). Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ligado ao Ministério da Economia.
Os setores que mais se destacaram em julho foram da indústria de transformação, com 6.502 empregos criados. Na sequência, destaque para a construção civil (2.003 vagas), comércio (1.250), agricultura (390) e serviços industriais e de utilidade pública (58).
Já os municípios do Paraná com melhor desempenho no Caged em julho foram Arapongas (686 empregos gerados), Umuarama (637), Ponta Grossa (623), Rolândia (441), Ortigueira (423), Palotina (408), Cafelândia (323), Palmas (239), Cambé (236) e Colombo (226). Curitiba apresentou a abertura de 153 vagas, abaixo do desempenho de junho.
Diminuição do seguro-desemprego – No quesito seguro-desemprego, o Estado registrou queda no número de requerentes do benefício do Seguro-Desemprego neste período de pandemia do coronavírus. Segundo dados fornecidos pelo Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Emprego e Renda da Sejuf, as solicitações de seguro-desemprego no mês de julho teve queda de 42,28% em relação a maio. No mês de julho foram 36.149 pedidos enquanto em maio foram 62.634 solicitações.
Mais emprego na pandemia – Outro desempenho positivo foi através das Agências do Trabalhador do Paraná, que conseguiram, no mês de julho, aumentar em 92% a quantidade de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho se comparado com o mês de abril, início da pandemia do coronavírus (Covid-19). No mês de abril foram 2.966 pessoas empregadas, em maio mais 3.940 profissionais, em junho 4.019 paranaenses conseguiram emprego via Agências do Trabalhador e no mês de julho 5.695 pessoas tiveram a carteira assinada.
Também na gestão do secretário Mauro Rockenbach, o governador Carlos Massa Ratinho Junior instituiu, por meio do Decreto 5.506 de 24 de agosto de 2020, o Comitê Especial de Proteção aos Direitos do Trabalhador, durante a crise da Covid-19 no Paraná.
AÇÃO SOLIDÁRIA – As Agências do Trabalhador do Paraná, com a parceria dos 24 Escritórios Regionais da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), também reuniram aproximadamente 9 mil doações de roupas de inverno, calçados e cobertores em todo o Estado para a Campanha Aquece Paraná, idealizada pela primeira-dama, Luciana Saito Massa.
Programas de Estado – Para implantação do projeto de redução do déficit habitacional, o programa da Sejuf “Nossa Gente”, em parceria com a Cohapar, está implementando novas casas nos municípios de Querência de Norte (37), Santa Cruz de Monte Castelo (24), Leópolis (20), Sertaneja (27), Flórida (18), Nova Aurora (18) e Rebouças (53), que serão entregues nesta sexta-feira, dia 4 de setembro.
Nesses dois meses, a Sejuf, em parceria com a Cohapar, por meio do programa Nossa Gente, deu sequência as obras já em execução (535 casas na requalificação e 114 casas na redução do déficit). E o processo de contratação das novas obras (374 unidades). Destas em contratação, Leópolis e Sertaneja (47 unidades) assinam a ordem de serviço nas próximas semanas. E os municípios de Flórida, Marumbi, Itaguajé e Centenário do Sul (148 casas) tem previsão de assinatura ainda para o mês de setembro. Nesta sexta-feira (04), mais 53 casas serão entregues ao município de Rebouças.
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Incentivo às denúncias de casos de violência doméstica no Paraná
Durante o mês de agosto, o Departamento de Garantias do Direito da Mulher reforçou a campanha “Agosto Lilás” e promoveu palestras de conscientização para alertar sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.
Outra ação para coibir violência doméstica foi a adesão do secretário Rockenbach, junto da primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, que preside o Conselho de Ação Solidária, na Campanha Nacional do Sinal Vermelho. A campanha foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
IDOSOS – A política do idoso da Sejuf, por meio do Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, conta com um canal de atendimento exclusivo para a pessoa idosa: o Disque Idoso, um serviço telefônico gratuito ligado a um banco de dados que coloca à disposição da população orientações sobre os direitos da pessoa idosa, registro de denúncias, encaminhamentos, informações e sugestões sobre serviços públicos. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 41 00 01 ou pelos e-mails disqueidoso@seds.pr.gov.br ou disqueidoso@sejuf.pr.gov.br. A secretaria realizou também a capacitação de funcionários para atendimento humanizado no Disque Idoso.
CRIANÇA E ADOLESCENTE – Na área da criança e do adolescente, a Sejuf divulgou a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, que tem como objetivo alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil. A constituição Federal proíbe esta prática e a idade mínima para o trabalho é acima de 16 anos, sendo que dos 14 aos 15 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz.
CESTAS BÁSICAS – Nos últimos meses foram distribuídas 30 mil cestas para famílias de povos indígenas e de comunidades tradicionais e entregues 20 mil cestas para as famílias de pessoas com deficiência. O recurso foi originário do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o repasse deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Para os povos indígenas e comunidades tradicionais, as cestas foram distribuídas em 189 municípios, com apoio dos núcleos descentralizados da Secretaria de Estado da Educação nas próprias escolas onde estão matriculadas estas crianças e adolescentes.
Já para as famílias de pessoas com deficiência, a entrega das cestas foi feita pelas equipes das Escolas Especializadas, em conjunto com a Defesa Civil e com acompanhamento de representantes dos Escritórios Regionais da Sejuf e do Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência. No total foram 260 municípios beneficiados, ou seja, mais de 65% do total dos municípios paranaenses.
BOX 2
Projetos sociais em desenvolvimento pós-pandemia
A Sejuf está concluindo um programa que coloca a habitação como um fator de inclusão essencial e de mobilidade social para famílias em vulnerabilidade. Trata-se da construção de novas moradias destinada à população de baixa renda, por meio de soluções como a autogestão. Isso vai possibilitar o acesso às políticas públicas de educação social, geração de renda, autonomia das famílias, povos indígenas e comunidades tradicionais, na busca da cidadania plena.
Mais uma ação que está sendo desenvolvida é o Projeto de Inclusão Produtiva Solidária, que desenvolverá ações coletivas com famílias rurais em situação de vulnerabilidade social. A Sejuf com a parceria da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná) desenvolvem o projeto Renda Agricultor Familiar, que é uma ação do programa Nossa Gente, para ajudar e oportunizar as famílias que vivem no campo.
AUXÍLIO AO JOVEM APRENDIZ – Neste mês de Setembro, o Governo do Paraná lançará o Cartão Futuro, que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes. O programa vai priorizar jovens que estejam em situação de vulnerabilidade e proporcionará formação técnica, profissional e remuneração mensal. Será coordenado e supervisionado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e acompanhado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). As ações desenvolvidas pelo programa contarão com recursos definidos por meio da Lei Orçamentária Anual.
Já no dia 21 de setembro será realizado o Dia D, uma ação de inclusão da pessoa com deficiência (PcD) no mercado de trabalho. O Dia D será realizado em todas as 216 Agências do Trabalhador, que estarão adaptadas conforme as exigências das autoridades sanitárias, para possibilitar um melhor acesso à todas as pessoas com deficiência, desde o processo de encaminhamento até a efetivação da vaga de emprego.
Ainda no mês de setembro o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) promove a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em tempo de isolamento social, a Conferência será online e realizada entre os dias 21 a 24 de setembro.
Outra ação prevista para este ano é o Recomeça Paraná, que está sendo desenvolvida para ampliação da geração de emprego e renda junto as Agências do Trabalhador e assim fortalecer a retomada econômica no Paraná. “A Sejuf faz parte do grupo de trabalho criado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e está criando estratégias para recuperação, crescimento e desenvolvimento do Estado”, ponderou o secretário Rockenbach.
