O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) vão repassar R$ 127 milhões para o Fundo Estadual de Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia. As transferências foram aprovadas pelos colégios internos e tramitarão como projetos de lei na Assembleia Legislativa.
As iniciativas foram apresentadas nesta terça-feira (18), no Palácio Iguaçu, pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, também participaram do encontro.
TJPR – O projeto de lei do Tribunal de Justiça autoriza o repasse de R$ 101.576,481,10 do Fundo Judiciário para o Fundo Estadual de Saúde. Essa destinação é respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a destinar recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos para serem utilizados pelos profissionais de saúde, nos termos da Resolução no 313, de 19 de março de 2020.
MPPR – Já o projeto de lei do Ministério Público autoriza um repasse de R$ 25,7 milhões. O montante advém da alteração legislativa, ocorrida em 2015, que transferiu o custo referente a servidores estaduais aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Após essa mudança, o MP passou a registrar superávit no Fundo Financeiro na relação entre arrecadação de contribuições e despesas previdenciárias.
