A criação do “Programa Cartão Social” do transporte metropolitano retorna à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária da próxima segunda-feira (17). Durante análise na sessão de quarta-feira (12), o projeto de lei 486/2020, do Poder Executivo, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação da proposta. O projeto ainda aguarda parecer das Comissão de Finanças e Tributação, e Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação para, posteriormente, ser votado pelo plenário.
Segundo o Executivo, a criação do Programa tem como objetivo aportar recursos necessários para a continuidade do funcionamento do sistema de transporte coletivo integrado metropolitano e oferecer auxílio aos moradores da Região Metropolitana de Curitiba, através de créditos no cartão transporte, que precisam se deslocar para a procura de um novo posto de trabalho ou para o atendimento de necessidades urgentes após a situação de emergência causada pela Covid-19.
Ceasa – Também em primeiro turno de votação e aguardando parecer das Comissões, o projeto de lei 494/2020, do Poder Executivo, que apresenta regras para a organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento administradas pelas Central de Abastecimento do Estado do Paraná (Ceasa/PR).
De acordo com o autor do projeto, “a Ceasa/PR precisa ter regras claras que assegurem um ambiente adequado para o pleno abastecimento das cidades, com a quantidade e a qualidade exigidas pelos modernos conceitos de segurança alimentar. Para isso, devem estar absolutamente claros os critérios de acesso e de permanência de agricultores e comerciantes nos espaços públicos centrais. A clareza das regras oferece, também segurança jurídica para empreendedores participarem dos procedimentos licitatórios, investirem na melhoria da infraestrutura, espaço e métodos de comercialização, para aumentar a eficácia do serviço”.
De acordo com o projeto, entre outras medidas, ficam autorizados a ocupar os espaços nas Ceasas, sociedades empresárias e empresários individuais mediante permissão remunerada e uso, e pessoas físicas que sejam produtores rurais individuais e suas organizações tais como cooperativas, associações ou grupos de vizinhança da agricultura familiar mediante autorização remunerada de uso.
Doação – Em terceiro turno, será votado o projeto de lei 104/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL) que isenta os doadores de medula óssea da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos realizados em todo o estado do Paraná.
A proposta altera a Lei Estadual 19.293/2017, que já concede o mesmo benefício aos doadores de sangue.
Utilidade pública – Em pauta três projetos que concedem o título de Utilidade Pública para entidades. O PL 706/2019, do deputado Douglas Fabrício (CDN), para a Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável de Campo Mourão; o PL 836/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), para a Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre de Campina Grande do Sul; e o PL 385/2020, do deputado Gilson de Souza (PSC), à Sociedade Bíblica do Brasil, com sede em Curitiba.
Veto – Por fim, a análise do veto 14/2020 ao projeto de lei 554/2019 que cria diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde.
Transmissão – A sessão plenária tem início às 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 20.2 e 16 pela Claro/Neto, além das redes sociais do Legislativo.
