MPE investiga gestão Greca sobre privilégio no contrato com a Consilux

O jornalista político Aroldo Murá conta que o Ministério Público de Proteção ao Patrimônio (MPE), grupo especializado do Ministério Público do Paraná, após várias denúncias realizadas por este site/coluna, decidiu por meio da portaria 0046.19.166318-9, abrir investigação para apurar o contrato irregular da Consilux com o Município de Curitiba.

A apuração é ampla e visa buscar omissões e o motivo da demora na realização da licitação. O Ministério Público investiga também a denúncia que a empresa não vem recolhendo os tributos municipais e também o fato de a Secretaria Municipal de Finanças ter se omitido nos lançamentos dos tributos decorrentes do contrato e não inscrito os débitos em dívida ativa, tendo parte da dívida perdoada e caducada.

MEIO MILHÃO DE REAIS POR MÊS

Conforme já divulgado por esta Coluna, a empresa recebe aproximadamente meio milhão de reais por mês; levando-se em conta somente o imposto sobre serviços com alíquota de 5%, isto daria em torno de R$ 25 mil reais de imposto por mês, em um ano, o valor do imposto deveria chegar a R$ 300 mil (valor sem juros e multa).

Ocorre que segundo empresários que prestam serviços na mesma área, a Consilux  “conta com o apoio do setor de cobrança de ISS da Secretaria de Finanças”. A investigação deve apurar qual o grau de favorecimento para a empresa, e como ocorreria.

DEIXA DE RECOLHER R$ 3 MILHÕES

Vejam que em quase 10 anos sem licitação a empresa deixou de recolher um valor aproximado de três milhões de reais e continua com suas certidões negativas, sem qualquer débito existente.

Se a irregularidade for comprovada, o processo poderá a se converter em uma investigação criminal, contra quem deixou de lançar os impostos e a cobrança dos valores.

Em tempos de Covid-19, esse dinheiro faria bem a população de Curitiba.