Edson Lau
Essa semana a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição 15/2015, em votação considerada histórica, sendo que apenas sete deputados, representantes da mais fina flor do bolsonarismo, votaram contra a emenda que tornou permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Instituído em 2006, o atual FUNDEB é um desdobramento do FUNDEF, criado em 1996 no Governo FHC, na ideia de reservar recursos para o financiamento da educação básica no Brasil.
A aprovação do novo FUNDEB, a qual para ser efetivada ainda precisa passar pelo Senado e por uma segunda votação em ambas as Casas do Congresso Nacional, é fundamental para estados e municípios, que financiam a maior parte da educação no Brasil com esse recurso. Segundo dados do Laboratório de Dados Educacionais, em 2022, o FUNDEB pode representar cerca de 80% do investimento das prefeituras brasileiras em educação.
O texto aprovado pelos deputados tem importantes avanços, como o aumento da complementação da união na distribuição dos recursos. De forma gradual, a participação da união aumentará de 10% para 23% em seis anos. Também aumentará o volume de recursos destinados à educação para crianças de 0 a 3 anos, um gargalo relevante nas grandes cidades, em Curitiba, por exemplo, a falta de vagas para esse público faz com que haja uma fila de espera de 9.107 nos berçários e creches municipais. Além disso, houve mudança nos critérios de distribuição destes recursos a fim de favorecer os municípios mais pobres, segundo o movimento Todos Pela Educação, com essas mudanças, 46% dos municípios que tem problema de financiamento da educação poderão contar com mais recursos.
Entretanto, o aumento de recursos não garante que o nível de aprendizado dos estudantes brasileiros aumentará. Aliás, o problema não é apenas o volume de recursos. O Brasil já tem um bom nível de investimento público na educação, dados do Banco Mundial apontam que 6,2% do PIB brasileiro é destinado ao financiamento educação, muito acima das médias mundial (4,9%), dos nossos vizinhos na América Latina (5,3%) e dos países membros da OCDE (5,2%). Mesmo assim, o Brasil tem um desempenho muito abaixo da média mundial segundo a avaliação PISA-2015, Chile, Colômbia e México são alguns países que investem menos, mas tem resultados de aprendizagem melhores que o Brasil.
Isso ocorre porque algo que o Brasil faz como poucos é gastar mal seus recursos, sendo ainda mais importante dar eficácia aos investimentos que o novo FUNDEB pretende garantir. Desvincular a aplicação dos recursos no gasto com pessoal é uma forma de evitar uma bomba fiscal e previdenciária para estados e municípios.
Não há receita simples e nem verdade absoluta a respeito, mas podemos enxegar os maiores problemas, e as possíveis soluções: Controlar a expansão das áreas-meio; melhorar a formação dos servidores recém-aprovados em concursos; constituir programas contínuos de formação e atualização durante a carreira dos servidores; implantar análises objetivas de desempenho; e desengessar carreiras administrativas são ações que deveriam estar na cartilha de qualquer um que tenha a intenção de concorrer nas eleições de 2020 e falam em melhorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Em um cenário de crise econômica profunda marcada por uma forte alta do desemprego – que poderá atingir mais de 14% da população economicamente ativa, segundo estimativa do Instituto Fiscal Independente do Senado – , é necessário que os gestores públicos promovam maior eficiência no gasto com a máquina, a fim de que os recursos públicos possam ser investidos nas pessoas e em pautas prioritárias, como serviços públicos, recuperação da renda das famílias e, lógico, a criação de novos empregos.
O povo está cansado de pagar uma escorchante carga tributária e não ter o devido retorno em serviços decentes. O novo FUNDEB pode ser um importante instrumento de melhoria da qualidade na educação do Brasil e consequentemente na diminuição das desigualdades que temos, mas para isso é fundamental que a população escolha pessoas que estejam comprometidas com a eficiência ao invés da falácia e do corporativismo.
Edson Lau, Diretor de Marketing Político, Eleitoral do Instituto Teotônio Vilela do Paraná e pré-candidato a Prefeitura de Curitiba pelo PSDB
