Audiência Pública debate investimentos na Ilha do Mel

O Governo do Estado está investindo na infraestrutura, medidas de saneamento e preservação da Ilha do Mel. As obras concluídas e os projetos que serão executados foram apresentados nesta quinta-feira (16), em audiência pública pelo Instituto Água e Terra, órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

A audiência contou com a presença de mais de 150 participantes entre representantes das comunidades locais, Prefeitura de Paranaguá e dos órgãos envolvidos na reestruturação, recuperação e preservação ambiental da Ilha, e Ministério Público Estadual.

As ações estão sendo possíveis graças às alterações numa série de dispositivos da Lei nº 16.037/ 2009, que regulamenta a ocupação e uso.  

As obras consistem na construção de novos trapiches, desassoreamento dos canais, valas e córregos e revitalização das passarelas. A regularização fundiária e a instalação da Unidade Administrativa da Ilha do Mel (Unadim) também fazem parte das mudanças executadas por intermédio da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos.

A intervenção é uma das metas do secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, que vem priorizando a preservação ambiental, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável. “É meta desse governo de pôr fim nas antigas demandas da Ilha, adequando à realidade das comunidades ali existentes, gerando emprego e renda, respeitando as características locais e cumprindo com a obrigação de preservar o meio ambiente”.

Everton Luiz da Costa Souza, Presidente do Instituto Água e Terra, falou sobre a importância desse investimento que integram o rol de prioridades do governador para resolver antigos problemas no Paraná. “Uma proposta que atende os interesses dos moradores da Ilha do Mel e a responsabilidade institucional de preservar o meio ambiente É uma demonstração de respeito com a população paranaense, regra nessa gestão, e de compromisso com o desenvolvimento sustentável”, disse Souza.

O Governo está aplicando recursos na dragagem de acessos aos trapiches da Praia de Encantadas e Nova Brasília para melhorar e facilitar os acessos e as operações de barcos e navios maiores dos barcos nos trapiches. Construção de novos trapiches também faz parte das obras.

A estrutura vai evitar os acidentes que estavam ocorrendo frequentemente, foram instalados os flutuantes para a atracação das embarcações até que os novos trapiches. A nova estrutura vai melhorar o embarque e desembarque de moradores e visitantes.

Estão sendo executadas limpezas, roçadas e raspagem manual de valas, galerias, córregos e canais nas áreas sob circunscrição da Ilha do Mel, na Praia de Brasília, Praia de Encantadas, Praia Grande, Praia do Belo, Praia da Fortaleza, Praia do Farol e morros.

Na revitalização das passarelas, as obras consistiram na adequação de 34 passarelas para pedestres e a escada da Praça de Alimentação de Encantadas, onde muitas estavam danificadas, causando acidentes e transtornos aos moradores e visitantes.

MAIS OBRAS – Entre as obras previstas, está a transferência do atual cemitério para outra área. Reforma da Praça de Alimentação e revitalização da Praça ao ar livre também compõem a lista de investimentos. O projeto de revitalização e reforma visa a reabertura e o funcionamento do espaço destinado a restaurantes e lanchonetes.

A Revitalização da Praça ao ar Livre prevê a criação de áreas de lazer e o atendimento ao público, levando em consideração a integridade física do visitante e o meio ambiente.  A estrutura nova possibilita a criação de áreas de lazer, recreação e promoção do turismo, além de inibir as más práticas que geram um impacto negativo não apenas ambiental, mas também social.

Sem esquecer a sinalização, o Governo vai melhorar a comunicação visual. A falta de sinalização e placas dificultam a localização e referências dos locais, prejudicando o turismo. A nova proposta de comunicação traz a de um conjunto de placas de sinalização, ao longo de um trajeto estabelecido. O objetivo é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas, garantindo a eficiência e a segurança dos usuários, auxiliando-os a atingir os destinos pretendidos.

A recuperação da Igrejinha, construção de novos receptivos e melhoria nos existentes elencam esse projeto, juntamente com mirantes, decks, trilhas e escadas de morros e passarelas.

Para o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos| Instituto Água e Terra, José Luiz Scroccaro, as obras dão uma garantia para moradores e visitantes, de mais acessibilidade e conforto, com segurança. E todos os investimentos somados ao processo de regularização foi pensado na preservação desse importante patrimônio paranaense, sem descartar a sua população nativa.  

REGULARIZAÇÃO – Além de melhoria na infraestrutura, a Ilha do Mel está passando por um profundo processo de regularização fundiária. O trabalho está no Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo, desenvolvido pelas diretorias de Gestão Territorial e de Patrimônio Natural, do Instituto Água e Terra.

A Diretoria de Gestão Territorial identificou as moradias, áreas e lotes de interesse de regularização. São 724 ocupações residenciais e não residenciais sob responsabilidade do Estado. Cerca de 100 títulos de concessão de uso, embasados pela nova lei e em concordância da Superintendência do Patrimônio da União, deverão ser concedidos nesse processo. O Governo Estadual está tendo o cuidado de preservar os direitos de pessoas que sempre viveram ali.

A nova redação de vários artigos também ampliou a área Ponta Oeste de 1,6 hectares para 31,77; definiu parâmetros de construções, de taxa de ocupação e de impermeabilização do solo possibilitando a preservação ambiental e mudando completamente a Ilha do Mel como destino turístico. O dispositivo legal considera as comunidades da Ponta Oeste e Ponta da Praia como áreas de ocupação divididas para moradia, subsistência, turismo e controle ambiental.

De acordo com o diretor de Gestão Territorial, Mozarte de Quadros Junior, todas as ocupações estão georreferenciadas e a proposta é emitir essas licenças de ocupação em curto prazo. “Isso permite um controle e acompanhamento para o uso correto do solo e respeito pelo meio ambiente”. Segundo ele, é um pedido do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que se desse uma atenção para a população, considerando a fragilidade da Ilha, para promovermos o turismo, sempre com foco no desenvolvimento sustentável.

UNIDADE ADMINISTRATIVA – Apesar de já estar prevista na Lei 16.037 a nova redação reforça a implantação da Unidade Administrativa da Ilha do Mel (Unadim). A Unidade ficará vinculada ao escritório regional do Instituto Água e Terra em Paranaguá. CONFERÊNCIA – O debate realizado por meio de videoconferência e transmitido ao vivo pelas redes sociais contou com a participação de deputados, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Ministério Público, órgãos municipais e representantes de moradores. A audiência foi aberta aos internautas para sanar dúvidas.

Rasca Rodrigues, diretor de Políticas Ambientais, que conduziu a conferência, enfocou a importância do trabalho realizado pela equipe para dar sustentabilidade a Ilha. “Um momento de transparência pública para demonstrar o que estamos propondo para a comunidade e preservação ambiental. Demonstra o interesse do governo em transformar o local belo e justo, onde a sustentabilidade seja o motor do desenvolvimento”.

O diretor do Patrimônio Natural (IAT), Rafael Andreguetto, acrescentou que, em síntese, a audiência publica teve como objeto maior apresentar as ações que estão sendo efetivadas a partir da alteração da lei. “Tratou da administração da Ilha do Mel como um todo, que passa a ser realizada pela Unadim, com a colaboração da Prefeitura de Paranaguá e da União. Medidas concretas para melhorar a condição da comunidade e transformar a Ilha do Mel num grande destino turístico”.